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A Câmara de Vereadores de Criciúma votará o novo Código Tributário na Sessão desta segunda-feira (24). O Código é de 1984 e deste então muitas leis foram alteradas. O prefeito Clésio Salvaro afirmou que não terá aumento para o contribuinte.
“Temos mais de 80 leis que versam sobre a Legislação Tributária. Isso faz com que o contribuinte seja desrespeitado, porque é muito difícil saber o que está ou não valendo. A partir de uma única premissa, que é o aumento zero na carga tributária, estamos consolidando e atualizando a norma tributária. Teremos um código mais moderno e mais ágil”, explicou Luiz Fernando Cascaes, fiscal de rendas e tributos da Secretaria da Fazenda de Criciúma.
Cascaes foi enfático ao afirmar não haverá aumento nem de forma direta e nem indireta. “O prefeito foi muito incisivo neste ponto. Ele nos autorizou a fazer o trabalho, mas esclareceu que não é o momento político e econômico para se aumentar tributos. Muito embora, eu entenda que alguns pontos devem sim ser alterados. Mas não é o momento de fazer isso e não foi feito”, esclareceu.
ISS da construção civil
O vereador Ademir Honorato explica que apresentará uma emenda para alterar a cobrança ISS da construção civil. “Hoje vamos fazer essa emenda em conjunto com os demais vereadores. Ainda precisamos fazer uns ajustes. A proposta do Prefeito é que não haja nenhum impacto de aumento”, disse.
“Esta situação que o vereador coloca, não é para diminuir alguma coisa que se estaria aumentando. Mas para diminuir o que já existe hoje. Como o prefeito disse que não pode ter aumento, também não pode ter redução. Não partindo do prefeito. Mas pode partir dos vereadores. Isso já está acordado entre Câmara e Paço”, esclareceu.
