Câmara vota PL que exige climatização nos ônibus

Está na Ordem do Dia da sessão da Câmara de Vereadores de Criciúma, para única discussão e votação, o Projeto de Lei 004/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo do município instalarem, em pelo menos 50% de seus ônibus, aparelhos de ar-condicionado. O PL é de autoria do vereador Dailto Feuser (PSDB).

Em sua justificativa, o parlamentar aponta que o seu objetivo com a criação da lei é dar mais comodidade ao cidadão que utiliza o transporte público, além de incentivar mais pessoas a utilizar o meio alternativo.

“As concessionárias que exploram a atividade de transporte coletivo prestam serviço relevante de utilidade pública, principalmente na qualidade e melhoria do trânsito no âmbito municipal. O projeto de lei apresentado tem o intuito de dar comodidade aos usuários e servirá de atrativo para que se utilize o transporte coletivo”, diz parte da justificativa.

“As pessoas estariam agraciadas, melhorando as condições da viagem e evitando o atual desconforto, principalmente em dias de temperaturas elevadas”, acrescenta o vereador em seu texto de apresentação aos demais colegas, no qual pede a aprovação do PL. 

Reclamação recorrente

A falta de climatização nos ônibus que fazem o serviço de transporte público em Criciúma é uma das principais reclamações da população usuária. Neste verão de 2019, quando as temperaturas bateram recorde em Criciúma, a situação voltou a ser discutida.

Reportagem do A Tribuna retratou o tema e trouxe o relato de diversos passageiros sobre a dificuldade de concluir trajetos pela cidade por conta das altas temperaturas dentro dos ônibus, especialmente em horários de pico, quando os veículos estão lotados. 

Os usuários afirmaram que o valor da passagem é alto e que o serviço de climatização deveria ser oferecido. Em Criciúma, a pessoa que faz uso do cartão Criciumacard Cidadão paga R$ 3,90 a passagem. Já quem opta por pagar na catraca precisa desembolsar R$ 4,25. Estudantes pagam meia. 

Parecer de ilegalidade

O PL de Feuser chega para a votação do plenário hoje com parecer de ilegalidade e inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os vereadores ocupantes da comissão relatam que entendem ser de interesse público a discussão colocada, mas, seguindo orientação da assessoria jurídica, afirmam que a proposição deveria partir do Poder Executivo, neste caso, do prefeito Clésio Salvaro (PSDB).