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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Morro da Fumaça realizará nesta terça-feira (05) a apresentação das candidatas habilitadas para a eleição do Conselho Tutelar para o mandato de 2024 a 2028. A audiência pública para a apresentação das dez candidatas será às 17h15 na Câmara Municipal.
De acordo com Andresa Bez Fontana, presidente do CMDCA e representante do Governo Municipal na Comissão Especial Eleitoral, a apresentação faz parte do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. "O edital prevê a realização de uma sessão pública aberta para que toda a comunidade possa conhecer as candidatas que estão concorrendo às cinco vagas do Conselho Tutelar. Esse é um momento essencial para os cidadãos avaliarem as opções de voto, principalmente por estarmos há menos de um mês da eleição", explica.
O conselheiro tutelar é quem atende crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "É muito importante a participação dos cidadãos fumacenses nessa escolha. As candidatas que forem eleitas serão a voz e as responsáveis, pelos próximos quatro anos, em buscar o melhor e garantir o direito das crianças e adolescentes da cidade", destaca Andresa.
Campanha e eleição
O período de campanha eleitoral iniciou na segunda metade do mês de agosto, após a divulgação da relação final e oficial das candidatas consideradas habilitadas, e as ações de campanha devem ser feitas exclusivamente via internet. Para estar habilitada, as dez candidatas passaram por seleção prévia, um mini curso preparatório, sobre o Conselho Tutelar e o ECA, e realizaram uma prova de conhecimentos.
A eleição está marcada para o dia 1º de outubro, das 8h às 17h. O locais de votação são a Escola de Educação Básica Municipal (EEBM) Pietro Maccari, para os moradores dos bairros Centro, De Costa, Jussara, Naspolini, Graziela e arredores, e a EEBM Biazio Maragno, para os moradores dos bairros Mina Fluorita e Linha Torrens e do Distrito de Estação Cocal.
Podem votar na eleição do Conselho Tutelar os cidadãos fumacenses com título de eleitor no município. Para moradores recentes, a transferência do título deve ter sido feita há no mínimo 90 dias antes da eleição. O voto é facultativo e deve ser feito a somente uma das candidatas. Para votar, o cidadão deverá apresentar documento oficial de identidade com foto.
