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Acontece na tarde de hoje, a partir das 15h na sala de audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma, mais uma parte da instrução e julgamento da ação penal cujos dois réus foram denunciados por um caso de homicídio seguido de vilipêndio, registrado no último dia 22 de fevereiro. No Bairro São Marcos, o crime levou a óbito Rodrigo Garcia Anacleto, de 35 anos, alvejado com três tiros, que atingiram a lateral do pescoço e as costas.
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 13º Promotoria de Justiça, apontou que dois jovens, de 21 e 26 anos, cometeram o homicídio qualificado, por motivo torpe e ação que dificultou a defesa da vítima; e também acusou o mesmo jovem de 21 anos e um terceiro envolvido, de 18 anos, de terem vilipendiado o cadáver.
No decorrer da ação penal, o réu mais novo conquistou o direito de suspensão condicional do processo, uma vez que o crime de vilipêndio tem pena mínima de um ano, conforme o Código Penal. A possível condenação foi revertida em obrigações que o indivíduo deverá cumprir pelos próximos dois anos: proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de 30 dias ou mudar de domicílio sem comunicação ao juízo; comparecimento mensal, pessoal e obrigatório perante o juízo, para informar e justificar suas atividades; e prestação pecuniária no valor de R$ 954.
