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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) arquivou, na manhã desta terça-feira, 1º, o Projeto de Lei (PL) 241/2019, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que proibia testes e instalação da tecnologia 5G da telefonia móvel no estado.
Outras cinco matérias também foram rejeitadas pela comissão na reunião desta terça. Em todas, os autores podem recorrer ao Plenário da Alesc para solicitar o desarquivamento.
O PL 241/2019 tinha como relator na CCJ o deputado Coronel Mocelin (PSL). Ele apresentou parecer por diligência para vários órgãos, como Anatel, UFSC, Sindicato das Empresas de Telefonia Móvel, UFRGS, entre outros.
O deputado Milton Hobus (PSD), no entanto, apresentou parecer verbal pela rejeição da matéria. Ele afirmou que a proposta era um contrassenso e se baseava em informações infundadas. “É um despropósito tão grande esse debate que fica até feio para Santa Catarina. As diligências apenas vão comprovar isso.”
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Hobus foi acompanhado por outros deputados, como Paulinha (PDT) e Mauricio Eskudlark (PL). “Me senti envergonhada quando essa matéria foi pautada na imprensa”, disse a deputada. “Por mim, encerrávamos essa discussão hoje para passar menos vergonha.”
O relator afirmou que pretendia votar pela rejeição do PL 241/2019, mas acatou pedido do deputado Marcius Machado, que pediu que a matéria tramitasse. Apesar disso, o pedido de diligência foi rejeitado por seis votos e o parecer verbal de Hobus pela rejeição foi acatado.
O PL 241/2019 foi apresentado em julho com o objetivo de suspender a instalação do 5G sob a justificativa de que essa tecnologia causaria sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, em virtude da radiação emitida pelos equipamentos. O autor do PL citou estudos que atestariam os riscos do 5G, mas, segundo especialistas, não há comprovação científica desse perigo.
Em agosto, Machado apresentou emenda substitutiva no qual solicita a suspensão dos testes com o 5G até que estudos científicos comprovem que essa tecnologia não provoque danos.
