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O Centro de Planejamento Urbano (CPU) de Criciúma é responsável pela emissão de alvarás, licenças e aprovação de projetos de construções, demolições, desmembramento, unificação, entre outros. Para trazer mais clareza e celeridade aos trâmites, o órgão municipal fará um mutirão para tirar dúvidas dos proprietários com obras no município. O interessado pode comparecer ao setor para saber o andamento do processo e se possui pendências nas solicitações. A iniciativa ocorrerá durante todo o mês de fevereiro. O setor fica localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris e atende das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
Conforme o diretor do Centro de Planejamento Urbano, Edson Silva, a iniciativa está dentro do Programa Agiliza e tem como foco também a desburocratização dos processos. "A partir desta terça-feira, estarei disponível para receber os proprietários e analisar cada situação, verificar as solicitações, as dificuldades, pendências, todas as dúvidas que o proprietário tem em relação aos trâmites", explicou.
Ele ainda ressalta que os proprietários evitem continuar as construções de forma irregular, sem o alvará de liberação. "A gente pede que evite fazer isso, e, ao invés disso, venha aqui na prefeitura conversar conosco e entender o caso. É mais um transtorno, fazer a obra de forma irregular, o proprietário não poderá abrir uma empresa em casa, ter uma MEI, não consegue vender o imóvel ou financiar pelo banco, por exemplo", acrescenta.
O Centro de Planejamento Urbano é responsável pelos trâmites de análise e aprovação de projeto arquitetônico, análise e aprovação de projeto hidrossanitário, licença de construção, vistoria hidrossanitária, habite-se (alvará de uso), licença de demolição, vistoria de demolição, regularização de construção existente, alteração de divisas, análise e aprovação de processo de viabilidade para loteamento/condomínio horizontal e lotes, aprovação final de condomínio horizontal de lotes, final de loteamento, autorização de ligação de água/energia e terraplanagem.
