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Está na pauta de hoje, da Câmara de Vereadores de Criciúma, o projeto de lei que define o Orçamento do Município para 2019. Além da proposta encaminhada pelo Executivo, serão colocadas em votação 48 emendas apresentadas por parlamentares.
A projeção do Governo do Município é que a arrecadação chegue aos R$ 998 milhões, R$ 200 milhões a mais em comparação ao orçamento de 2018, que foi de R$ 792 milhões. A diferença tem o objetivo de deixar o Orçamento flexível à entrada de convênios para a realização de obras como o empréstimo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que será destinado ao binário da Avenida Santos Dumont, no Bairro São Luiz. Com mãos duplas, as vias terão papel fundamental na mobilidade urbana de Criciúma, já que fazem a ligação da região do Pinheirinho com a Próspera e até mesmo aproximando-se da Via Rápida.
Recentemente foi assinado convênio de R$ 30 milhões com o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), que será utilizado para pavimentação de vias e aquisição de equipamentos como prensas, trituradores e empilhadeiras para o Centro de Triagem. Apesar de ser confirmado nesse ano, uma boa parte do valor entrará nos cofres a partir de 2019.
O Orçamento maior também está relacionado a melhora na economia da cidade. No primeiro semestre, conforme relatório divulgado pelo Observatório Social, o aumento na receita é de 11,97% maior em comparação ao mesmo período de 2017.
Além de fazer uma projeção do orçamento para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também prevê os gastos e que geralmente são nos mesmos valores, neste caso, R$ 998 milhões.
As verbas estão divididas entre Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Vereadores, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saneamento Básico, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal de Incentivo Cultural, Fundação Municipal de Esportes, Fundação Cultural, Fundação do Meio Ambiente, Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos e Hospital Materno-Infantil Santa Catarina.
Emendas para a Infraestrutura
O vereador Salésio Lima (PSD) apresentou o maior número de emendas ao projeto de lei. Foram 29. Todas voltadas à infraestrutura e especificando pavimentações nos bairros Mina União, São Sebastião, São Defende, Mãe Luzia, Jardim Anthurium, Laranjinha, Vila Macarini, Vila Zuleima, Jardim União e uma revitalização de uma praça Santa Luzia.
Paulo Ferrarezzi apresentou 13 emendas. Também voltadas a pavimentações de ruas nos bairros São Sebastião, Mina União, Mineira Nova e Maria Céu.
Zairo Casagrande protocolou quatro emendas. Uma para a cobertura de quadra na Escola Municipal de Educação Fundamental Padre José Francisco Bertero, outra para a construção de uma rampa sul no terminal central e outras duas para pavimentações de ruas.
A emenda apresentada por Ademir Honorato é para suprimir um parágrafo do texto original e a apresentada por Julio Kaminski é sobre o Fundo de Incentivo à Cultura.
