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A comarca de Criciúma realizará, a partir desta segunda, 6, até sexta-feira, 10/5, sessões de adesão a acordo coletivo referente a ações de expurgos inflacionários. A iniciativa itinerante pelo Estado busca encerrar quatro mil processos judiciais que envolvem as instituições financeiras Itaú/Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina iniciou as sessões no dia 1º de abril e até o dia 29, as negociações já atingiram o montante de R$ 1.048.183,27.
Estão contemplados para acordo processos com correções não devidamente pagas envolvendo poupadores dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). A mobilização é da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) do TJ, sob o comando da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli.
O objetivo é atender a orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no sentido de contribuir para a efetiva pacificação de conflitos, modernização, rapidez e eficiência da Justiça. Em Santa Catarina, esse tipo de iniciativa pioneira já aconteceu outras duas vezes, em novembro do ano passado e em janeiro deste ano, quando o índice de acordos superou 90% dos processos.
As próximas comarcas a receberem as sessões, ainda neste mês, são as comarcas de Itajaí (13 a 20) e Blumenau (28 a 31). Em junho, será a vez de Chapecó (3 a 7) e Joinville (10 a 19). Presidirão os trabalhos integrantes da Cojepemec, demais servidores do Judiciário, advogados e voluntários.
