“Não estamos retirando crianças da escola", rebate conselheira tutelar

Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (03), conselheiras tutelares de Criciúma esclareceram a polêmica sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil, após a declaração do prefeito Vaguinho Espíndola de que a decisão de vacinar ou não é dos pais. O pronunciamento gerou debate na cidade e levantou dúvidas sobre o papel do Conselho Tutelar na fiscalização das carteirinhas de vacinação nas escolas.

Durante a coletiva, as conselheiras reforçaram que a fiscalização da vacinação é amparada por legislação e tem o objetivo de garantir o direito das crianças à saúde. “A vacinação infantil é um direito da criança e um dever dos pais e do Estado”, afirmou Vanderleia Paes, uma das conselheiras presentes. Elas ressaltaram que a exigência de imunização não é uma medida nova e está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de portarias estaduais e federais.

Sobre a cobrança nas escolas municipais, as conselheiras explicaram que os pais são informados caso a carteira de vacinação da criança esteja desatualizada e recebem um prazo para regularização. “Não estamos retirando crianças da escola. A matrícula é garantida, mas a atualização vacinal é exigida posteriormente, conforme determinação legal”, esclareceu Fabiana Bertier.

Durante a entrevista, foi levantada a questão sobre possíveis reações adversas à vacina e se o Conselho Tutelar assumiria responsabilidade nesses casos. "O Conselho Tutelar não é um órgão de saúde e não tem responsabilidade sobre efeitos colaterais de vacinas. Essa é uma questão médica e qualquer reação adversa deve ser comunicada a um profissional de saúde. Nosso papel é garantir que a criança receba a vacina conforme determinação das autoridades sanitárias", afirmou Renata Costa.

As conselheiras reforçaram que a atuação do Conselho ocorre apenas em situações onde há uma recusa injustificada da vacinação, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a imunização é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades de saúde. "Nós não vamos à casa das famílias para obrigar ninguém a vacinar seus filhos. Mas se chega ao nosso conhecimento que uma criança está sendo privada desse direito, precisamos agir para garantir que isso seja resolvido", explica Fabiana.

Elas também destacaram que o Conselho Tutelar não tem o poder de aplicar multas ou obrigar judicialmente os pais a vacinarem seus filhos, mas pode encaminhar casos para o Ministério Público. "Nosso trabalho é de orientação e encaminhamento. Se houver resistência dos pais, o caso pode ser levado ao Ministério Público para as medidas cabíveis", explicam.

Ao término da entrevista, as conselheiras reforçaram que a vacinação é uma medida de saúde pública essencial. “A ciência mostra que vacinas salvam vidas. As doenças que antes matavam e deixavam sequelas em crianças hoje são preveníveis por meio da imunização. Não se trata de opinião, mas de uma questão de responsabilidade coletiva”, finalizam.

Vídeo do prefeito

Algumas profissionais também repudiaram ataques sofridos após a fala do prefeito, publicada em suas redes sociais nessa quarta-feira (2). “Estamos aqui para proteger as crianças e adolescentes, e não para perseguir pais. Cumprimos o que determina a lei”, afirmaram. Veja o vídeo abaixo:

 

 

 

 

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