FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS INFORMAÇÕES DAS ELEIÇÕES 2024!
A compra dos 200 respiradores superfaturados pelo pagamento antecipado de R$ 33 milhões vem causando dúvidas e questionamento em relação aos processos de compras do governo de Santa Catarina. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 4, membros do governo explicitaram as condições de transparência adotadas pelo Estado para as aquisições durante a pandemia, destacando que o contexto mundial do mercado justifica os pagamentos antecipados.
O secretário da Administração, Jorge Tasca, ressalta que antes mesmo do decreto de suspensão de atividades em SC, já havia uma dificuldade nacional e internacional em encontrar fornecedores capazes de entregar os equipamentos de combate ao coronavírus - como os respiradores, por exemplo. “Em determinados contextos temos verdadeiros leilões, empresas que mantinham o preço de seus equipamentos por hora. Ninguém na história das compras públicas jamais enfrentou esse contexto no Brasil e no mundo”, disse.
Já a secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, aponta que a aquisição dos respiradores dependiam muito da oscilação e variação cambial, visto que muitos eram adquiridos de empresas chinesas e o preço havia de ser convertido da moeda chinesa para o dólar e do dólar para o real. “A empresa mantinha o valor por um dia, porque compreendemos que os fornecedores estavam se atualizando em relação a capacidade de fornecimento. Tivemos uma moeda estrangeira que bateu quase R$ 6, então não tinha como limitar os preços”, pontuou.
Tasca comenta ainda que o pagamento antecipado não é uma invenção do momento e que já estava a disposição dos gestores públicos, podendo ser utilizado como uma ferramenta pelos governantes, em algumas situações como a de pandemia, para realizar aquisições. “A forma regular do trabalho público é a forma da compra: recebe o produto, certifica e paga. Mas fica evidente que, em determinados contextos, que o pagamento para o recebimento do bem é possível. Não houve nenhuma invenção, estava disponível o instrumento de pagamento antecipado para que a compra de determinados produtos seja realizado somente assim”, afirmou o secretário.
Um portal de transparência foi criado especialmente para dar a publicidade dos atos e medidas de enfrentamento da pandemia. “Buscamos desde o início abrir os nossos dados e atuar de forma que pudesse compartilhar com a sociedade catarinense, para que o controle externo estadual pudesse acompanhar”, colocou Naiara.
Bom histórico da Secretaria de Saúde
Durante a coletiva, os secretários ressaltaram o bom histórico de atuação da equipe de Secretaria de Estado da Saúde (SES) não somente na atuação de combate ao Covid-19, como também no ano anterior (primeiro ano da gestão). “A SES sempre revelou plena capacidade de execução das atividades e condições de atender um altíssimo volume de recursos financeiros. Apenas em 2019, a mesma equipe de gerenciamento financeiro obteve êxito em quitar mais de R$ 700 milhões de dividas herdadas de adminsitrações anteriores. No mesmo ano, também administrou mais de 800 processos de compras e aquisições”, afirmou Naiara.
Durante os 40 dias de ações para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, já foram 100 compras do governo para o combate. A fragilidade encontrada na aquisição dos 200 respiradores foi uma das poucas encontradas em todas as compras, segundo a secretária, e resultou na instauração de dois processos sindicais. Um deles, segundo o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, aponta para a investigação dos processos contratados e licitados, verificando a necessidade ou não de revisão dos processos e suas fragilidades.
“A SES tinha que comprar e tudo aconteceu ao mesmo tempo. Mais a frente temos a situação específica desse caso dos respiradores, em que entendemos que há fragilidades e temos que entender que as sindicâncias instauradas e os procedimentos instaurados darão uma clareza maior dos motivos e das fragilidades. Aí sim identificar responsabilidades, ajustes e responsabilizar quem tiver algum tipo de dolo”, declarou Tasca.
