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A reunião do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), com o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), na manhã dessa quarta-feira, não evoluiu e a elaboração de um contrato de emergência com posterior licitação deve ser o caminho a ser tomado para o abastecimento de água e tratamento do esgoto da cidade. Dois pontos estão sendo levados em consideração por Salvaro: o valor da tarifa cobrado pela Casan e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que classificaria o contrato de programa como ilegal.
O encontro, na Casa d’Agronômica, a princípio tinha outras pautas, como a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda e a quarta etapa do Anel de Contorno Viário, porém a ameaça de rompimento com a Casan foi o assunto. “Coloquei para eles que o custo está muito alto. O criciumense não merece pagar conta tão alta. Não é justo a água lá em Joinville custar R$ 30 por dez metros cúbicos enquanto que em Criciúma custa quase R$ 45. É esse descompasso que existe entre as cidades que são atendidas pela Casan e as que não são atendidas pela Casan, como Blumenau, Joinville, Lages, Itajaí, Balneário Camboriú, Bombinhas, Tubarão, Araranguá. Em todas essas cidades a água não passa de R$ 30 a taxa mínima”, destaca Salvaro.
O prefeito ainda fez outras comparações. “O cidadão criciumense que paga hoje, por exemplo, R$ 300 de água, se ele morasse em Joinville, iria pagar R$ 200; se morasse em Urussanga, iria pagar R$ 190; em Orleans, iria pagar R$ 180, R$ 185. É baseado nisso que entendemos que é preciso rever”, ratifica o prefeito.
Salvaro colocou ainda sobre o entendimento de ilegalidade do contrato devido ao fato de a Casan ser uma empresa de economia mista e não uma estatal necessitando de licitação para o contrato com municípios. “E não é apenas uma nova política tarifária. Trabalhando nisso, descortinamos que esse convênio foi de forma equivocada, deveria ser por licitação. O STF decidiu em 18 de dezembro do ano passado que é obrigatório que os municípios façam a licitação e Criciúma não fez. A Casan foi notificada e pediu o prazo de mais cinco dias”, conta o prefeito.
A intenção do prefeito é anular o atual contrato. “O meu desejo é que a Casan participe do contrato emergencial praticando uma tarifa mais competitiva. Só vai sobreviver no mercado quem é competitivo”, ratifica.
Para o prefeito, a alteração não poderá ser sentida pelo cidadão. “Vamos fazer contrato de emergência porque não estamos preparados para prestar um serviço de tamanha importância. O cidadão só vai perceber a diferença na conta, que será mais barata”, garante. “O criciumense vai ganhar muito com isso, estou absolutamente seguro. É de longe a decisão mais importante que estou tomando na minha vida como prefeito dessa cidade, nenhum outro ato foi tão representativo, existe muita reflexão”.
Sem pagar a conta de outras
O prefeito ainda defende que Criciúma não pode pagar a conta de outros municípios. Com a assinatura de convênio como Cisam-Sul, nova agência reguladora, espera-se obter o valor real do custo da água e do esgoto na cidade. “A Aresc (antiga agência reguladora) nunca trouxe para nós as informações, nunca disse porque o preço da Casan é tão caro. É para subsidiarmos as mordomias em Florianópolis? Os municípios deficitários? Isso tem que ter um basta”, enfatiza Salvaro.
Para Casan, não há ilegalidade
A Casan emitiu informações contestando a ilegalidade do contrato de programa firmado com a Prefeitura de Criciúma. Primeiro reafirmaram que “diferente de outras oportunidades, onde o prefeito solicitava redução da tarifa de esgoto e aumento dos repasses de arrecadação da Casan ao município, desta vez, o prefeito inovou ao justificar sua intenção de romper”, traz a nota. “Embora a legalidade do contrato vigente já tenha sido objeto de questionamento na Justiça, em processo com decisão favorável à Casan e já transitado em julgado. Na época, a própria Procuradoria Jurídica do Município defendeu a legalidade do contrato firmado, aliás, pelo próprio Clésio Salvaro, quando prefeito em 2012”, continua.
