Os serviços relacionados aos sistemas tributários, como a emissão de guias de impostos municipais, ficará suspenso na Prefeitura de Criciúma entre 29 de dezembro e 24 de janeiro. O motivo, segundo as secretarias municipais da Fazenda e de Governança, é a migração do sistema, que passará a funcionar “na nuvem”.
A suspensão dos serviços impossibilitará o atendimento à população de forma presencial e online nos setores afetados durante esse período. "Solicitamos que os contribuintes antecipem a emissão de boletos, guias, certidões de débitos e outros serviços para evitar transtornos", esclarece o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola Rodrigues.
A emissão dos boletos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 também será um dos serviços afetados. Na primeira semana do retorno do sistema, o serviço será realizado, apenas, de forma presencial. "Essa operação é necessária para melhorar os atendimentos aos cidadãos, ampliar a segurança dos processos e modernizar o sistema", destaca a auditora fiscal da Receita Municipal, Josiani Bombazar.
Saiba quais os serviços que serão afetados:
- Parcelamento de débitos
- Expedição de "Habite-se"
- Cadastro de imóveis e de contribuintes
- Emissão de certidões de regularidade fiscal
- Expedição de licenças de construção
- Emissão de guias de ITBI, ISS FIXO, IPTU, Taxas
- Abertura de processos de isenção e de imunidade
- Consultas aos débitos tributários
- Análise de pedidos de restituições e compensações de tributos
- Liberação de regime especial
- Consultas às pendências do Simples Nacional no Município
- Análise para deferimento de solicitações de acesso aos sistemas "Fly"
- Serviços relacionados ao Cadastro Imobiliário