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O Criciúma Esporte Clube mantém tratativas com a Prefeitura de Criciúma e a Câmara de Vereadores para buscar uma isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em 2023, o clube pagou cerca de R$ 170 mil com o tributo municipal do estádio Heriberto Hülse e do Centro de Treinamento.
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (29), com o prefeito Clésio Salvaro e os vereadores, o advogado Rodolfo Moretti defendeu a posição do clube, argumentando que, como entidade assistencialista, o Criciúma cumpre os requisitos necessários para a isenção.
"Não é novidade para ninguém que o clube pretende já há alguns anos a isenção do IPTU", afirmou Moretti, referindo-se ao estádio e ao Centro de Treinamento. Segundo o advogado, a base legal para essa pretensão reside na condição do clube como uma associação sem fins lucrativos, o que, segundo a legislação, permite a isenção de certos impostos.
Em novembro, o vereador Zairo Casagrande apresentou o requerimento questionando a possibilidade de isenção, ou permutação, do IPTU ao Criciúma Esporte Clube.
Atividade social e educacional
Moretti destacou as atividades do clube no campo social e educacional, citando o futebol feminino e o Projeto Tigrinhos, que atende mais de mil crianças em mais de 20 cidades. "Os jovens, a exemplo do futebol feminino, recebem todas as refeições, atendimento médico, odontológico, psicológico, com uma formação educacional", explicou.
O advogado enfatizou a posição do clube frente à Receita Federal, onde já é isento de impostos federais como imposto de renda, PIS e PASEP, defendendo a aplicação dessa lógica ao IPTU, um imposto municipal. "Para a Receita Federal, clubes que têm esses tipos de atividades assistencialistas são equiparados a entidades de assistência social e educacional fins de isenção", ressaltou Moretti.
Uma nova reunião está agendada para o dia 8 de fevereiro na Câmara de Vereadores, onde o clube espera uma decisão política que avance na questão da isenção do IPTU.
