“Decidiram por unanimidade questionável sobre a minha cassação”

Na reunião de ontem de membros do Partido Progressista (PP) de Criciúma, ficou decidido que o partido vai à justiça para cassar o mandato do vereador Daniel Freitas. Hoje, o advogado da direção estadual do PP, Alessandro Abreu, vai ajuizar uma ação com esta finalidade. Isso aconteceu porque o vereador decidiu filiar-se ao PSL, partido de Jair Bolsonaro, para disputar o cargo de deputado federal nas Eleições 2018.

“Em função destas mudanças de partido, os diretórios estaduais fizeram adequações para que os diretórios municipais ingressassem ações contra vereadores que mudassem de legenda. Em relação ao Daniel, não é nada particular, porque ele é meu amigo. Mas dentro daquilo que é previsto pelos diretórios existe a ação. Neste caso a ação da perda do mandato por infidelidade partidária acaba sendo simples para o partido. Os diretórios tem que ingressar mostrando provas de que ocorreu a desfiliação”, contou.

Segundo o advogado, existem duas formas de acontecer a mudança de partido, sem a perda do mandato. A primeira seria em caso de mudança de diretrizes partidárias, mas isso em termos nacionais. “A maior delas é a grave perseguição pessoal. Nada tem a ver com o posicionamento de lideranças, seria algo de deixar de escanteio. Cabe aquele que saiu provar a justa causa”, explicou.

A tramitação, de acordo com Abreu, é rápida. A ação é proposta diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. “O partido interessado ingressa contra o mandatário que saiu e o partido do qual ele se filiou, é oportunizada a defesa e a partir daí já há um parecer e o julgamento do TRE. A gente tem que deixar claro de que o fato de requerer o mandato não tem associação com ilegitimidade”, esclareceu.

O vereador Daniel Freitas afirmou que conhecia os riscos da mudança de partido, mas que não esperava que o PP fosse ingressar a ação. “Até pelas conversas com o presidente que havia me adiantado que esta não seria uma atitude do partido. Na noite de ontem eu fui surpreendido pela reunião. Inclusive eu quero questionar a validade da reunião de ontem. Uma reunião que pelas fotos tinha apenas seis pessoas. A executiva não estava completa na mesa. Eles decidiram por unanimidade questionável sobre o processo pela minha cassação”, afirmou.

O vereador ressaltou ainda que mudou de partido por convicção e não por outra razão. “Acho que quem tem que ter medo de perda de mandato é quem usa a política como profissão, o que não é meu caso. Entrei na política por convicção. Fui para o PSL, pois fui oportunizado. É um partido que sinaliza o que o Brasil vem pedindo, que á a renovação política. O PSL me traz a oportunidade de ser mais uma opção de renovação nas próximas eleições como pré-candidato a deputado federal”, esclareceu.

Freitas ressaltou que em respeito aos seus mais de três mil eleitores vai buscar sua defesa para continuar na Câmara de Vereadores. “Defendendo os interesses dos criciumenses, dos meus eleitores e honrando os votos recebidos. Acredito que este processo vai ter desdobramentos e eu na qualidade de vereador tenho a obrigação de continuar o meu trabalho prezando sempre pela maior qualidade de vida do cidadão”, disse.