A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu na tarde desta segunda-feira, 10, uma nota de repúdio à manifestação em vídeo do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, sobre a Casa de Passagem. Na gravação, que gerou polêmica nas redes sociais, Salvaro afirma que o município não irá “sustentar malandros”.
Na nota, a Defensoria afirma que desde 2017 vem recebendo denúncias de brasileiros e estrangeiros de que a Casa de Passagem estaria funcionando de forma irregular. O local foi criado para abrigar pessoas emergencialmente e, então, fazer os devidos encaminhamentos após o acolhimento.
Confira ainda: "Quem quer trabalhar vai embora da Casa de Passagem", afirma Salvaro.
As denúncias enviadas à DPU destacam que a Casa de Passagem do município não contaria com o corpo de funcionários adequados, e que pessoas estariam passando por constrangimento ao precisarem trabalhar obrigatoriamente junto ao Município para poderem permanecer no local. No documento, a DPU destaca também denúncias de expulsão de estrangeiros que estavam abrigados.
O vídeo de Salvaro foi gravado após a Justiça ter reconhecido “a séria violação dos direitos fundamentais da população vulnerável que depende do serviço público de abrigamento e fornecimento de refeições na Casa de Passagem”, decretando que o Município de Criciúma regulasse o espaço e, também, pagasse uma indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.
Confira a nota: