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Facilitar o acesso a empréstimos a juro zero para empresas com sede em Santa Catarina é o principal objetivo de emenda apresentada nesta semana pelo deputado estadual Milton Hobus (PSD). As principais mudanças propostas pelo parlamentar na Medida Provisória do Estado que autoriza operações de crédito para pequenos negócios é conceder o benefício mesmo para quem está negativado ou que já tem financiamento.
Conforme a proposta do governo catarinense em debate na Assembleia Legislativa (Alesc), os microempreendedores (MEIs) e as micro e pequenas empresas poderão contratar empréstimos com juros subsidiados pelos bancos de fomento Badesc e BRDE. A carência para começar a pagar o débito será de um ano e ele poderá ser parcelado em até 36 vezes. A expectativa é conceder um total de R$ 1,5 bilhão.
"Muitas exigências e condições da avaliação do crédito torna difícil o auxílio justamente para os empresários mais impactados pela pandemia. Os empreendedores não estão negativados porque querem. Estamos numa crise em que muitas empresas estão fechando as portas", explica Hobus.
Entre as alterações que o deputado faz é de que não será considerado impedimento para concessão "o beneficiário negativado em instituições de análise de crédito públicas ou privadas, com débitos ajuizados ou não", desde que ele comprove o funcionamento nos últimos 24 meses por meio do faturamento.
Além disso, com a emenda as empresas que já possuem um contrato em programas de subsídios de juros, desde que não estejam inadimplentes, poderão participar do financiamento.
Para ampliar a transparência, Hobus pede ainda que toda a análise de crédito negada terá que ser justificada ao requerente e com base em dados técnicos. O valor total de empréstimos e juros subsidiados também terão que estar disponíveis em painel online com atualização diário.
Pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, mostrou a dificuldade de se conseguir crédito com juros subsidiados. Enquanto o percentual de micro e pequenas empresas que buscaram um financiamento bancário durante a pandemia cresceu de 39% para 46%, a taxa de aceitação do programa de juros zero do governo federal, o Pronampe, aumentou de 16% para 18%. Entre os principais motivos para a recusa está a restrição do CPF e a negativação no Serasa.
O programa do Estado concede até R$ 10 mil para MEIs e R$ 100 mil para micro e pequenos empreendedores. Porém, há debate na Alesc para aumentar esses valores. A contrapartida dos empresários será não reduzir o quadro de funcionários durante o período de carência para início do pagamento.
