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Mais uma vez, o edital de licitação para empresas interessadas em administrar os quatro cemitérios municipais de Criciúma gerou reclamações. Depois de impugnado, a prefeitura fez ajustes e relançou no dia 5 de agosto. No entanto, um empresário do ramo procurou a reportagem demonstrando as mesmas insatisfações. A transparência e o licenciamento ambiental são os pontos que mais levantam dúvidas.
Está prevista a administração dos cemitérios dos bairros São Luiz, Rio Maina, Brasília e Sangão. O caso do Sangão envolve, conforme o reclamante, ausência de licenciamento ambiental. O edital da prefeitura exige que a empresa vencedora do processo licitante faça o pedido da licença ambiental. “Quem garante que será concedido? Qual empresa vai assumir a administração de um local que não se sabe se poderá ser utilizado”, aponta o empresário.
Alguns pontos são levantados: logo na entrada do cemitério, há uma fonte de água, que pode ser uma nascente de um rio ou um curso d’água. A Famcri afirma que ainda não conseguiu determinar. Os sepultamentos são feitos no modo parque, ou seja, embaixo da terra. Para isso continuar, adequações precisam ser feitas, para evitar a poluição de água subterrânea e do solo no local.
“Edital feito às pressas”
A fonte que procurou a reportagem alega a insegurança para possíveis empresas que tenham interesse em participar do edital. “Foi feito um levantamento apenas do faturamento do último trimestre para avaliação de resultados. Os dados apresentam incompatibilidades no número de sepultamento e o ticket médio expostos são incompatíveis”, ataca o empresário, sob a alegação de que o edital foi feito “de qualquer jeito” pela prefeitura.
Segundo a Secretaria de Assistência Social, encarregada pela prefeitura para fiscalização da administração dos cemitérios, os dados foram apresentados em novo edital e não houve reclamações de empresas interessadas nesse sentido.
O edital cita que, em 2018, foram realizados 697 sepultamentos entre os quatro cemitérios, sendo 287 no São Luiz, 141 no Brasília, 141 no Rio Maina e 56 no Sangão. Somados os quatro cemitérios, o número total de sepultamentos diverge em 72 a menos do que o divulgado no mesmo parágrafo.
Brasília e Sangão
São os cemitérios com maior margem para novos sepultamentos. O edital prevê 15 mil vagas no Sangão e 1 mil no Brasília. A lei dos cemitérios exige que apenas 45% da área total de cada cemitério seja destinada à sepultamentos ou catacumbas. “Haverá espaço para isso?”, questiona o empresário.
Sobre o Brasília, a acusação é de que, atualmente, o cemitério já atua irregularmente, por ter feito sepultamentos em terrenos alheios.
A Secretaria de Assistência Social mais uma vez afirma que nenhuma empresa demonstrou insatisfação sobre a situação.
Prazo para o edital
A legislação prevê que os editais tenham tempo mínimo de abertura de 30 dias. Este dos cemitérios, aberto no dia 5 e com encerramento no dia 22, tem duração de apenas 17. A justificativa da secretaria de Assistência Social:
“Departamento Jurídico entende que quando não há alteração que implique na formação do preço e da proposta, não há necessidade de um novo processo de 30 dias. É uma questão técnica, o setor de licitações fez a análise baseado em jurisprudência”.
O edital recebeu um novo pedido de impugnação.
O que diz a Famcri
De acordo com Anequésselen Furtado, presidente da Famcri, o órgão não foi consultado pela prefeitura sobre a questão do licenciamento ambiental no edital. “O que foi feito foi vistoriar todos os cemitérios da cidade. Alguns tem licença, outros não. Foi decidido aguardar a contratação da nova empresa. Se fosse exigir da empresa atual, ela não teria tempo nem condições para se adequar, em função do tempo”, alega.
Felipe Sorato Monteiro, diretor de licenciamento e fiscalização, atesta que não seria difícil a liberação do licenciamento do Sangão e que os outros três cemitérios, já licenciados, estão aptos a receberem novos sepultamentos.
“O único cemitério ainda em processo de licenciamento é o do Sangão. Tem apenas uma questão delicada do jeito que é feito o sepultamento, direto no solo. Tem que avaliar as questões sanitárias, poluição do solo e água subterrânea”, explica.
