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A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) lançou recentemente dois editais de Chamamento Público para ampliar a oferta de vagas de trabalho para detentos de unidades prisionais em Santa Catarina. A Penitenciária Sul, de Criciúma, foi uma das contempladas pela ação do estado, e poderá abrigar a estrutura de uma empresa interessada para a geração de mais de 100 empregos.
De acordo com a juíza titular da Vara de Execuções Penais de Criciúma, Débora Rieger, a empresa selecionada terá a vantagem de não precisar arcar com diversos encargos trabalhistas, utilizando a mão de obra do detento. Ainda sim, o preso selecionado para o trabalho será remunerado.
“O empresário que quiser investir e colocar maquinários na unidade prisional fará um contato com o Estado e vai pagar apenas um salário mínimo para o preso. Não tem décimo terceiro, férias e nenhum encargo trabalhista ou fundo de garantia. Desse salário pago, 25% fica para um fundo rotativo para o Estado reaplicar em melhorias no sistema prisional e 75% fica para o preso em uma poupança, em que ele terá direito de retirar a hora que sair da cadeia”, ressaltou a juíza.
Débora ressalta ainda que alguns presos que já aderiram a esses trabalhos internos já arrecadaram valores que os ajudarão a recomeçar a vida fora da prisão, quando forem liberados. Além disso, para o empresário, de acordo com a juíza, tem a certeza de uma mão de obra boa e fiscalizada.
A unidade prisional já está com um pavilhão adequado para receber a empresa, que precisará arcar apenas com o maquinário. Serão 120 vagas ao todo. A inscrição no edital pode ocorrer até o dia 30 de junho, clicando aqui.
