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O município de Içara conseguiu aumentar a receita do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em 18,1% nos primeiros sete meses do ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O incremento é o maior já observado em razão de o programa ter os índices mais favoráveis para renegociação em toda a história do município. O contribuinte em débito com a municipalidade pode obter até 98% de desconto em juros e multas. Outra alternativa permite, ainda, um parcelamento em até 24 vezes.
“Com a pandemia, a população em geral e as empresas passaram a enfrentar muitas dificuldades. Esse Refis amplia os descontos e o parcelamento mostrando a sensibilidade do Governo Municipal com seus munícipes”, comentou a prefeita Dalvania Cardoso. “O município quer ajudar o contribuinte, porque sabemos o quanto isso incomoda, principalmente quando o devedor é pessoa jurídica e precisa ter seu nome limpo para fazer girar seus negócios”, acrescentou o procurador do município Emanuel Moreira.
O Refis é uma alternativa para que o contribuinte possa pagar as suas dívidas com a municipalidade em condições favoráveis impedindo ter problemas com restrições que, muitas vezes, inviabilizam a captação de empréstimos, financiamentos e novos descontos em tributos do próximo ano. “O Refis existe em todas as esferas. Porém, neste ano, em função das consequências econômicas da pandemia, a prefeita decidiu ampliar os descontos e também o parcelamento pensando em ajudar o nosso contribuinte ainda mais”, destacou o secretário de finanças Márcio Fólis.
Confira abaixo as opções de parcelamento:
Opção 1: 98% de desconto no valor das multas mora e juros de mora, para parcelamento em até 03 parcelas.
Opção 2: 70% de desconto no valor das multas mora e juros de mora, para o parcelamento em até 06 parcelas.
Opção 3: 50% de desconto no valor das multas mora e juros de mora, para o parcelamento em até 12 parcelas.
Opção 4: 30% de desconto no valor das multas mora e juros de mora, para o parcelamento em até 24 parcelas.
