Emancipação de pequenos municípios em debate na Alesc

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, participou na quarta-feira de reunião na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), presidida pelo deputado Jerry Comper (MDB) e com a presença da diretora de atividades especiais do Tribunal de Contas do Estado, Monique Portella Hosterno. Em pauta, o estudo elaborado pelo TCE/SC que cita a fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes, considerando-os inviáveis do ponto de vista econômico-financeiro. 

“Mais uma vez ouvimos do TCE que a extinção ou fusão, que levanta tantas preocupações dos gestores municipais e população, é o último item de um grande debate a ser feito”, destacou Ponticelli. A primeira conversa do presidente da FECAM foi com o presidente do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Junior no mês de fevereiro para conhecer o estudo e, agora, com a diretoria especial, na recém-criada Comissão da Alesc.

Da porta voz do Tribunal de Contas, as lideranças políticas e alguns prefeitos ouviram que o TCE vem acompanhando o desempenho dos pequenos municípios e, por esse motivo, desenvolveu o estudo para iniciar um debate geral. “Não há motivo para pânico, na verdade é um momento de conversa e de debate”, disse a diretora. Segundo ela, as principais conclusões apontam que, municípios com menos de 5 mil habitantes, são 105 emancipados em SC após a Constituição de 1988, apresentam despesa per capita alta e receita própria baixa, que gira em torno de 7% a 10%. Caso não tivessem emancipados, citou, representaria economia de R$ 1 bilhão ao ano, segundo ela, hoje usados na manutenção da máquina pública. 

Para Ponticelli, que comanda a FECAM e representa os 295 municípios catarinenses, é oportuno tratar do tema e buscar a sustentação nas administrações. “Precisamos melhorar a receita, reduzir as despesas e dar uma freada em processos emancipacionistas no Estado”, complementou. Lembrou que o tema extinção ou fusão de municípios implica em considerar questões históricas e culturais, bem como a realização de plebiscito e aprovação na Assembleia Legislativa. “O debate é extremamente apropriado, necessário e a FECAM participará com toda tranquilidade e responsabilidade”, encerrou.

O presidente da Comissão, deputado Jerry Comper (MDB) enalteceu a primeira reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc. “Trouxemos esse amplo debate, mas não só com a Fecam e TCE, mas com as nossas 21 Associações de Municípios pelo Estado”, disse.

Participaram da reunião na Comissão de Assuntos Municipais os deputados estaduais Moacir Sopelsa (MDB), João Amin (PP), Paulinha (PDT), Neodi Saretta (PT) e Ana Campagnolo (PSL).