A Associação Comercial e Industrial de Sombrio (ACIS) está mobilizando lideranças de diversas entidades de classes da região sul catarinense para buscar junto ao Governo do Estado a flexibilização do Refis Estadual para que as empresas possam regularizar suas situações tributárias. De acordo com a Associação, por conta da pandemia, muitas indústrias e empresas encontraram dificuldades para pagarem os impostos estaduais (ICMS) e, por conta disso, correm o risco de fechar as portas, sendo que algumas já somam valores consideráveis.
A ACIS elaborou um documento mostrando um levantamento sobre os problemas com cargas tributárias. “Não sai nenhum Refis com desconto das multas, mais parcelas. São dívidas milionárias que estão complicando o andamento das atividades e o pagamento da conta. Sem esse estímulo muitas empresas estão em condições inviáveis para seguir suas atividades”, explica o contador de Sombrio, Furlan Santos Silva.
Conforme Furlan, o estado não está dando opções para as empresas negociarem suas dívidas e acabam os boletos sendo protestados em cartório. “A dívida com ICMS é algo que impossibilita nossas empresas de crescerem e principalmente de gerarem novos empregos. Sabemos que atualmente já está vigorando um programa de recuperação fiscal estadual, entretanto, o mesmo não atende as necessidades principalmente das empresas e comércios da região Sul Catarinense pelo fato de não haver prazos maiores e descontos de multas, juros e encargos legais. Desta forma, necessitamos que seja criada nova Lei neste sentido, em formato que possibilite o seu pagamento pelos interessados de forma viável e dentro da realidade local (...). Tal medida visa amenizar os problemas sofridos, visando a manutenção de empregos e renda em nossa região”, diz o documento da ACIS.