O piso salarial regional de Santa Catarina, que existe desde 2009, em breve passará por um reajuste de 6%. O projeto foi levado nesta semana por representantes das empresas e dos trabalhadores ao governador Jorginho Mello (PL).
O piso salarial de Santa Catarina se aplica aos empregados sem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Esse piso tem um histórico de 14 anos de negociações harmoniosas entre empregadores e trabalhadores.
Após o acordo, o próximo passo é a elaboração de um projeto de lei complementar pelo Governo do Estado, que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Esse projeto é necessário para a oficialização dos valores negociados, assegurando que o novo piso entre em vigor retroativamente a janeiro de 2024. A tramitação deve ser rápida.
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Primeira Faixa: R$ 1.612,26
Abrange trabalhadores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e de beneficiamento, pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos, e motoristas (excluindo motoristas de caminhão).
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Segunda Faixa: R$ 1.670,56
Inclui empregados das indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; setores de papel, papelão, cortiça e mobiliário; além de trabalhadores envolvidos com distribuição e venda de jornais e revistas, comunicações e telemarketing.
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Terceira Faixa: R$ 1.769,14
Destinada aos trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, de alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.
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Quarta Faixa: R$ 1.844,40
Abrange profissionais nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha; setores de seguros privados, condomínios residenciais e comerciais, turismo, hospitalidade, estabelecimentos de ensino, saúde e processamento de dados, e motoristas do transporte em geral.