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A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) terá reajuste a partir de fevereiro. Isso porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.320 neste mês.
Por isso, a contribuição previdenciária passará a ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Junto com ela, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS - isto é, comércio e indústria - pagará adicionalmente R$ 1. Quem é prestador de serviços e está sujeito ao ISS, deve pagar mais R$ 5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
A contribuição do MEI inclui:
- Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que garante acesso aos benefícios previdenciários.
- Cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atividades ligadas ao Comércio e Indústria;
- Cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) para prestação de serviço;
Desta forma, o novo valor de contribuição final do MEI varia entre R$ 67 e R$ 72, e será calculado automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O reajuste passa a valor somente a partir de fevereiro porque é no próximo mês que o microempreendedor paga a contribuição de janeiro. Assim, neste mês, o MEI ainda paga o valor referente a dezembro de 2022.
