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A Prefeitura de Criciúma, por meio da Secretaria da Assistência Social e Habitação e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), promove durante toda semana, uma capacitação para as entidades participantes do conselho. A formação é realizada no salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris, e pretende orientar a respeito do Marco Regulatório.
O marco regulatório surgiu em 2014, com o prazo de cumprimento para o ano de 2018, com o objetivo de melhorar os convênios e parcerias das entidades com o poder público. No entanto, surgiram algumas dificuldades na compreensão da lei, bem como na parte documental, prestação de contas e projetos e, por isso, foi sugerida a capacitação. Os encontros aliam teoria à prática, através da divisão dos participantes em grupos de trabalho, onde acontece a elaboração de editais e também de outros projetos.
De acordo com a secretária executiva do CMDCA, Marinês Nogueira, a capacitação é muito benéfica. "As entidades têm a oportunidade de ter uma visão de como fazer os projetos e também de como prestar contas. Além disso, elas podem compreender melhor a importância do marco regulatório e, assim, conseguirem caminhar nessa nova legislação", comenta. No total, cinco entidades participam dos encontros de formação.
