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A Justiça derrubou a liminar que suspendia os decretos estaduais 1.003/2020 e 1027/2020, que proibiam que hotéis e pousadas de Santa Catarina utilizassem a sua capacidade máxima, além da realização de eventos sociais.
A decisão, em segunda instância, é do desembargador Raulino Jacó Bruning. “Nenhuma das liminares do país se mantiveram em segunda instância, isso causa uma instabilidade, um alvoroço, mas tínhamos certeza o tempo inteiro, então entramos com ação como um dos interessados e tínhamos certeza do resultado. Não cabe ao judiciário legislar sobre o assunto da pandemia. É competência dos governadores e prefeitos. Foi nesta linha que o desembargador fundamentou a sua decisão”, salientou o presidente da Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de SC (Fhoresc), Estanislau Bresolin, em entrevista ao Programa Ponto Final, da Rádio Som Maior.
Ele afirmou ainda que os empresários do setor estão tomando todas as ações e cumprindo os protocolos de segurança no combate à pandemia. “Estamos tomando as medidas porque temos que desviar o fluxo para a rede que será regularizada e se fizermos o contrário iremos favorecer os irregulares. Era uma questão até de bom senso. O turismo foi o primeiro a sentir impacto e deve ser o último a reagir”, finalizou.
