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Estado garante: não vai aumentar ICMS da cesta básica

Governo aponta para fake news e informa que encaminhará projeto propondo manutenção dos 7% a partir de julho

Por Denis Luciano Florianópolis, SC, 30/03/2022 - 15:44 Atualizado em 30/03/2022 - 15:51
Foto: Divulgação
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Um dia sim, outro também, e a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado vem emitindo notas de alerta para o que qualifica de "fake news". Desta vez, a pauta diz respeito a impostos. O Estado informa que, ao contrário do que vem "circulando nas redes sociais", não haverá aumento do ICMS sobre itens da cesta básica.

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (30), o governo garante que manterá a alíquota em 7% e que a atual tem vigência até 30 de junho. Nas próximas semanas, o Estado encaminhará à Assembleia Legislativa (Alesc) projeto propondo manutenção dos 7%. Com isso, há a garantia de que o imposto sobre produtos como feijão, arroz, macarrão e farinha não aumentará.

Na mesma nota, postagens que sugerem aumento de impostos são "mentirosas com interesses eleitoreiros". Em discurso na noite da última segunda-feira (28) na posse da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), o governador Carlos Moisés bateu na tecla das fake news, aconselhou as pessoas a seguirem os canais sérios de comunicação e as veiculações oficiais e não se deixar levar por "manobras eleitoreiras", na mesma linha do que agora foi colocado na nota distribuída.

Confira o que publicou o Estado sobre o assunto:

Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado irá aumentar o ICMS sobre produtos da cesta básica. A alíquota vai continuar em 7%.

 

O prazo de vigência dessa alíquota reduzida termina em 30 de junho de 2022. Esse prazo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). O Governo do Estado irá enviar ao parlamento um projeto de lei propondo a manutenção dos 7%. Assim, itens como feijão, arroz, macarrão e farinha não terão aumento de impostos, diferentemente do que afirmam postagens mentirosas com interesses eleitoreiros.

 

Outra informação distorcida acusa o Governo de propor o aumento do ICMS sobre o leite longa vida. É exatamente o contrário: o Governo vetou o aumento da alíquota para 17% aprovada em dezembro pela Alesc.

 

Em ano eleitoral, as campanhas de desinformação tendem a aumentar. Por isso, antes de repassar qualquer mensagem, confira a veracidade do teor nas redes sociais do Governo do Estado ou entre em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação.

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