Na tarde de ontem, a prefeitura de Morro da Fumaça protocolou um documento na sede da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em Florianópolis, sobre a rescisão de contrato para serviços prestados pela companhia. A decisão resultou no Decreto 142/17, publicado também nesta segunda-feira, no Diário Oficial.
“O principal motivo é a falta de investimento. Hoje a gente sabe que se investiu pouco, tanto em abastecimento d’agua como em esgoto. Tem bastante falta d’água também, em vários bairros no último mês. E também a parte financeira. Hoje se arrecada em torno de R$ 380 e R$ 400 mil e a gente calcula que, em torno de R$ 100mil seria o lucro, sendo que nada é investido no município. Eles estão simplesmente consertando vazamento de água e nada mais. Estamos trabalhando pela população e quero que todo o dinheiro que seja arrecadado aqui seja investido no município. Por isso, tomamos essa posição”, justificou o prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral.
O prefeito protocolou uma ação com pedido de liminar para assumir o sistema, mas antes mesmo disso o Ministério Público já havia realizado uma ação pelos maus serviços prestados ao município de Morro da Fumaça. Coral também já assinou um pré-contrato com uma empresa para assumir o sistema emergencialmente durante seis meses.
“O contrato é de seis meses, mas até lá vamos ver o que é melhor para o município. Lógico que se nós criarmos a Samae e o sistema for operado pelo próprio pessoal da prefeitura, o lucro vai ser melhor. Mas temos que analisar outros fatores para não prejudicar o atendimento. A ideia é criar o Samae e vamos buscar recursos para iniciar o mais rápido possível essa rede de esgoto e saneamento”, esclareceu Coral.
Para o período de seis meses, a empresa escolhida foi a Atlantis Saneamento. “Já assinamos. Teve até uma dispensa de licitação legalmente. A empresa é muito bem conceituada e tem uma grande experiência nesse trabalho”, contou.
Segundo Coral, a prefeitura deve assumir o sistema o mais rápido possível. “Claro que depende mais da justiça. Mas estamos preparados. Então a partir do momento que a Casan fazer a entrega a gente está com a equipe pronta para assumir. Quem vai decidir o prazo é a justiça, a gente depende disso”, disse.
A Casan foi notificada na tarde desta segunda-feira (2). “Tanto a Casan do município como a de Florianópolis foram notificadas. Óbvio que num primeiro momento eles não entregaram, então por isso, acionamos a justiça e vamos esperar o prazo”, finalizou Coral.