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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu anular as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em relação às investigações da Operação Lava Jato. A decisão ganhou grande repercussão ainda nesta segunda-feira, 8, já que torna o ex-presidente novamente elegível.
A ação gerou críticas e debates por parte de autoridades e representantes políticos. Muito se fala, inclusive, de uma decisão monocrática por parte do ministro Fachin. No entanto, de acordo com o advogado e ex-desembargador federal Jorge Maurique, existem motivos jurídicos para a decisão - acompanhados de uma série de questionamentos ao seu entorno.
Segundo Maurique, Fachin tomou sua decisão a partir de algumas decisões do STF. Uma delas foi a ação que impedia que uma deputada fosse processada em Curitiba, já que o fator de doação e suspeita de desvios que envolvia sua denúncia ocorreu em São Paulo, então ela deveria ser julgada em São Paulo. O segundo, é o caso da Transpetro que, embora seja uma subsidiária da Petrobras, teria que ser julgada em Brasília por conta do local do foro para julgamento de eventuais danos.
“A partir disso ele construiu essa decisão dizendo: ‘olha, se não há comprovação que os recursos eventualmente recebidos pelo ex-presidente Lula sejam integralmente da Petrobras, a própria sentença, e a própria decisão do então juiz Sérgio Moro fala que não se tem certeza sobre isso, ou que não são exclusivamente desviados da petrobras, então a competência não é de Curitiba”, explicou o ex-desembargador.
Para Maurique, a surpresa foi justamente a tomada de decisão monocrática de uma questão tão séria, realizada ainda às vésperas da decisão do STF sobre ter ou não suspeição do juiz Sérgio Moro no processo, o que acabaria contaminando todo o processo. Isso porque o julgamento do STF referente a Moro coloca em xeque a sua parcialidade dentro da Lava Jato.
“Motivos jurídicos para se tomar essa decisão existem, o que se questiona é o timing, o tempo da decisão, que poderia ter sido lá atrás, ou poderia esperar. O que eu considero muito interessante é uma decisão da turma, que são cinco, ou do próprio plenário, que são 11, para termos uma decisão mais tranquila e bem sob pesada do STF, e não de apenas um ministro”, comentou.
Decisão não deverá ser derrubada
A decisão de Fachin sobre a anulação dos processos contra Lula é legal, sendo questionamentos válidos apenas na questão dos méritos. Segundo Maurique, a decisão pode prosperar, mesmo com recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Se a PGR recorrer como diz que vai, vai ser questionada na turma. Penso que pela posição que o ministro Fachin têm, que era o que mais defendeu as decisões da Lava Jato e agora muda de direção, se for na turma a votação vai ser majoritariamente a seu favor. 4 a 1 ou 5 a 0 no sentido de manter a decisão”, pontuou.
