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Previsto para ser instituído em 2024, o programa Faculdade Gratuita, do Governo de Santa Catarina, prevê uma ajuda financeira aos estudantes de universidades do estado. Os beneficiados, em compensação, trabalharão por quatro horas semanais em redes públicas durante um ano após a formação. As formas de aplicação do projeto ainda estão sendo discutidas.
“Em alguns cursos, certamente, essa contrapartida poderá ser realizada durante os próprios estudos e, outros, depois da graduação. É uma gratuidade, mas, ao mesmo tempo, uma responsabilidade do próprio estudante em contribuir com o serviço público. A própria universidade deverá ter algumas contrapartidas ao Estado e à sociedade”, detalhou o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.
Para participar, é preciso uma renda mínima
Para que o estudante possa receber a gratuidade integral e participar do programa, haverá um piso de renda mínimo necessário. “Ele não pode ser uma distribuição universal. Isso tudo nós estamos por discutir. Temos um grupo de trabalho nomeado e já está começando para que no mês de fevereiro, quando o parlamento inicia as suas atividades, já se possa encaminhar os projetos específicos da Emenda Constitucional e dos Projetos de Lei”, explicou Cimadon.
Segundo ele, os critérios de como o projeto será estabelecido ainda estão sendo verificados. Mas, o programa Faculdade Gratuita é um propósito do governador Jorginho Mello, e será feito o possível para concretizá-lo ainda este ano. O foco é que o projeto promova o desenvolvimento do estado a longo e médio prazo, pois vai envolver as instituições comunitárias, ensino médio, formação profissionalizante e outras.
“Evidentemente, o custo de formação desses profissionais nestas instituições, com o programa, é uma média de um terço por aluno do que custa a formação profissional em uma instituição pública integral”, salientou o secretário. “A proposição, na época de campanha, era de que os alunos, sobretudo, da área da saúde, trabalhariam depois de formados durante um ano, como devolução. Evidente que nós estamos verificando critérios e como a gente pode estabelecer”, acrescentou.
Fonte de investimento para o projeto ainda será discutida
Durante o segundo semestre de 2023, é promessa do governador Jorginho Mello, que o programa já esteja em condições de ser implementado. A partir de fevereiro, assim que o parlamento iniciar as atividades, o orçamento deve ser discutido com a Secretaria de Estado da Fazenda, assim como a fonte do investimento. O programa completo deve iniciar em 2024, com recursos próprios, como destacou o secretário da Educação.
“Esse projeto para a educação não retira recursos constitucionais para a educação básica, que terá, no seu orçamento, seus 25% da Receita do Estado naturalmente. Não há interferência desse projeto na educação básica, sobretudo na implantação do Novo Ensino Médio”, frisou Cimadon.
Ele ainda comentou que, mesmo que hajam contras em relação a ideia, ao ser apresentada aos próprios deputados, é possível que eles notem inconsistências no projeto. Por isso, as opiniões contrárias, mesmo dentro do próprio partido, não devem ser um problema.
