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Após o prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves (PSD), o Neguinho, ser afastado do cargo em decorrência de uma operação da Polícia Civil deflagrada na manhã desta terça-feira (15), o vice, Valcir Antonio Matias (PDT), o Chile, assumiu o cargo. Em entrevista coletiva, ele citou ser um momento triste para a história do município.
“Vejo isso com muita tristeza e principalmente não haveria necessidade de acontecer, o afastamento do prefeito. Eu diria que mancha a história recente de Forquilhinha”, comentou Chile. “Quando falo em não acontecer é as quatro visitas da polícia, essa foi a quinta e veio o afastamento do prefeito. Acredito que se houve o pedido é porque tenha fatos o suficiente para fazer, então não precisava isso ter acontecido”, complementou.
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Na nota divulgada pela Polícia Civil sobre a operação deflagrada nesta terça-feira (15) [confira ela na íntegra no final do texto], foram identificados indícios de fraude à licitação nas três concorrências públicas destinadas à cobertura do ginásio. Também desvelaram-se indícios de fraude na carta convite destinada à contratação de uma empresa para a execução de aterro do mesmo ginásio, além de termos aditivos que causaram prejuízo ao município. Além de Neguinho, três servidores foram afastados.
“Essas mudanças resultaram em um acréscimo de 14,78% em aditivos no contrato. Assim, a empresa responsável pela construção do ginásio recebeu aproximadamente meio milhão devido à alteração do projeto”, disse a Polícia Civil em nota.
“Queria colocar a culpa em mim nos aditivos, mas não. A obra nem está pronta e foi colocada toda a porcentagem de aditivo na obra que nem terminou ainda, ele já estava querendo dar explicação para tanto aditivo, pelo que a Polícia Civil falou hoje, pelo que pude ouvir e ler, há irregularidades sim naqueles aditivos daquela obra, pode ter certeza”, explicou Chile.
Troca nas secretarias
Além de comentar durante a coletiva que irá colaborar com as investigações da Polícia Civil, o prefeito em exercício comentou que haverá mudança nas secretarias, mas não citou nomes e nem os cargos que serão trocados.
Em relação às obras, ele citou que as que tiverem condições financeiras serão terminadas. “Os serviços essenciais, saúde, educação, não vai parar. Faremos o possível para mexer o mínimo possível nos cargos comissionados”, disse o prefeito em exercício.
Sobre o período que ele ficará no cargo, Chile comentou que ainda não está definido. “No mínimo 30 dias, o afastamento não tem período, mas acho que dificilmente ele volta até o fim do ano”, comentou referindo-se a Neguinho. Na opinião do prefeito em exercício, o afastamento se deu para facilitar o acesso das investigações.
“Em relação às obras que estão sendo investigadas não sabemos quais são, mas assim, é uma questão, a própria polícia vai ter que nos orientar, e tudo que estiver em investigação acredito que vamos suspender enquanto não houver a finalização da investigação”, destacou Chile.
Chile também respondeu Neguinho sobre acusação
Em fevereiro, durante a segunda fase da Operação Mektrub, foi constatado pela Polícia Civil que as ilicitudes aconteceram na contratação de empresa especializada para a fabricação e instalação de estrutura metálica para a cobertura do ginásio anexo à escola no bairro Santa Líbera.
Durante entrevista coletiva realizada no mesmo dia, o prefeito Neguinho culpou Chile, citando que ele assumiu a prefeitura no seu período de férias. “Na condição de prefeito, ele decidiu mudar o local do ginásio, proporcionando um aterro de valores altíssimos, eu fui contra essa posição do então prefeito, inclusive liguei e pedi várias vezes para que não houvesse a mudança, a última tentativa aconteceu no dia 20 de janeiro”, disse ele na época.
Chile se pronunciou durante a entrevista coletiva sobre esse assunto e explicou o seu lado da história e comentou que tudo foi realizado com o aval de Neguinho.
“Eu não entendi porque ele disse aquilo, vocês lembram na época que o aterro foi feito com caminhões da prefeitura, e na época ele tentou dizer que a culpa foi minha porque troquei o local do ginásio”, comentou. “Houve a troca do local, mas com a concordância dele, o que atrasou a obra foi o tempo que não ajudou, mas foram feitos com caminhões da prefeitura e não com caminhões particulares”, finalizou.
Confira a nota na íntegra da Polícia Civil:
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção - DECOR/DEIC, deflagrou, na data de hoje, operação policial a fim de apurar irregularidades/ilicitudes ocorridas no Município de Forquilhinha/SC.
Apurou-se indícios de fraude à licitação na Concorrência Pública destinada à construção do ginásio anexo à Escola do Bairro Santa Líbera. Foram, ainda, identificados indícios de fraude à licitação nas três Concorrências Públicas destinadas à cobertura do ginásio. Desvelou-se também indícios de fraude na Carta Convite destinada à contratação de uma empresa para a execução de aterro do mesmo ginásio.
Além disso, o Termo Aditivo n.º 02 do Contrato resultou em um prejuízo de R$ 800.000,00 para o município. A obra de cercamento do ginásio de esportes gerou diversos custos adicionais, que, teoricamente, foram cobertos pela emissão da Carta Convite realizada para a execução de um aterro no local da obra. Os valores gastos identificados pela investigação foram consideravelmente inferiores, uma vez que o maquinário da Prefeitura Municipal foi utilizado, mesmo sendo licitado.
Constatou-se, também, que no terceiro aditivo do Contrato, formalizado em 05/07/2022, houve uma mudança no projeto, com diversas alterações que geraram aditivos e glosas. Essas mudanças resultaram em um acréscimo de 14,78% em aditivos no contrato. Assim, a empresa responsável pela construção do ginásio recebeu aproximadamente meio milhão devido à alteração do projeto.
Identificou-se, ainda, que a administração municipal fraudou documentos para pagar parte de uma obra destinada à construção de um memorial. Não há certeza quanto aos valores despendidos para a realização da obra, que, em tese, foram superiores a R$ 200.000,00. No entanto, sabe-se que a Prefeitura Municipal pagou mais de R$ 80.000,00 à empresa responsável pela construção do memorial por meio do terceiro aditivo da construção do ginásio.
Por fim, os indícios apurados mostram que as licitações estavam direcionadas à empresa vencedora do certame.
Os trabalhos policiais revelaram indícios de fraude nos certames, incluindo o fato de que o projeto estrutural não foi elaborado pela empresa contratada originalmente pela prefeitura; o proprietário da empresa vencedora do certame havia adquirido o material para a cobertura do ginásio antes da abertura da licitação; o projeto estrutural e a planilha orçamentária foram produzidos pelo empresário vencedor do certame; e a elaboração dos editais continha cláusulas restritivas que garantiam a vitória da empresa. Essas irregularidades resultaram na suspensão de duas licitações pelo Tribunal de Contas do Estado, devido à limitação da competição.
Apurou-se, ainda, que agentes políticos tiveram participação direta nas fraudes perpetradas. As investigações também revelaram irregularidades na execução dos contratos decorrentes de duas Tomadas de Preços, celebradas entre o Município de Forquilhinha e uma empresa da cidade, criada em 2021 para prestar serviços de jardinagem. A empresa estaria registrada em nome de terceiros, conhecidos como 'laranjas', com o objetivo de ocultar seu verdadeiro proprietário, que possui ligações com a administração municipal.
Em suma, apurou-se práticas questionáveis, como a manipulação de datas e pressões indevidas para a aprovação de notas fiscais e boletins de medição, mesmo sem a conclusão dos serviços, além de irregularidades nos processos de fiscalização e execução de obras.
Além disso, destacam-se os vínculos pessoais entre sócios da empresa investigada e figuras proeminentes da prefeitura, inclusive, a utilização de valores recebidos pela empresa nas eleições para presidente da COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação.
Foi cumprido um mandado de prisão preventiva contra o empresário, além de quatro mandados de afastamento das funções públicas e vinte e um mandados de busca e apreensão. Também foi expedida uma ordem judicial para o sequestro de bens e valores no montante de R$ 1.700.000,00, visando reparar os danos causados ao Município de Forquilhinha. Os trabalhos contaram com o apoio da CECOR, da 1ª,2ª,3ª, 4ª e 5ª DECOR, das Delegacias da DEIC, das DICs de Criciúma e Caçador e da Delegacia de Polícia de Frederico Westphalen/RS.
