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Nesta terça-feira (10), foi promulgada, no Congresso Nacional, a PEC 10, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. Em entrevista ao programa Adelor Lessa desta quarta, na Rádio Som Maior, o deputado federal Daniel Freitas (PL), um dos autores da proposta, falou sobre o assunto.
“A PEC 10 vem para finalizar um processo iniciado na Lei da Informática, que passou dentro da PEC emergencial por um acordo firmado em plenário. A promulgação dessa PEC garante os incentivos para manter a competitividade da indústria”, explicou o deputado. Segundo o parlamentar, o Brasil é protagonista em nível mundial no setor de Pesquisas e Desenvolvimento, mas se colocou ameaçado ao longo do tempo.
A Lei de Informática, de 2019, concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação). A emenda constitucional promulgada nesta terça-feira é um desdobramento da chamada "PEC Emergencial", aprovada pelo Congresso no ano passado, que viabilizou pagamentos do Auxílio Emergencial.
“Essa PEC veio para findar um processo iniciado em 2019. A Organização Mundial de Comércio (OMC) condenou o Brasil a fazer uma nova legislação. O Poder Executivo não tomou as medidas iniciativas no momento que a OMC fez essa ameaça”, contou Daniel. “Nós, dentro do Poder Legislativo, conversando muito com o setor, criamos um texto que pregava as soluções para as indústrias de tecnologia”, completou.
Segundo o deputado, no ano passado, essa indústria faturou R$ 211 bilhões e gerou milhares de empregos de forma direta e indireta. As indústrias de eletrônicos em geral estão espalhadas por 16 estados brasileiros, mas “Santa Catarina protagoniza isso de maneira muito eficiente”, frisou Freitas.
Zona Franca de Manaus
Atualmente, as empresas de tecnologia da informação e comunicação que estão fora da Zona Franca de Manaus usam incentivos concedidos pela Lei de Informática. “Hoje, somente a Zona Franca de Manaus teria essa condição. Se nós não tivéssemos feito essa proposta da PEC e autorizado esses incentivos, a alternativa que caberia para essas indústrias seria ir para a Zona Franca de Manaus, ou ter que se deslocar para a Ásia”, ressaltou Freitas.
