Governador vai ao STF para reverter medida de cotas para a pesca da tainha

O governador Jorginho Mello se reuniu nesta terça-feira, 25, em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação que contesta as cotas de pesca da tainha impostas pelo governo federal. O Estado espera reverter a medida, considerada discriminatória e prejudicial aos pescadores artesanais do estado.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) protocolou, na semana passada, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, que limita a captura do peixe pelos pescadores catarinenses a 1.100 toneladas.

O governo catarinense alega que a medida é discriminatória e desproporcional. “Não há restrições semelhantes para outros estados do país. Por que tratar Santa Catarina de maneira diferente? Não somos só nós que pescamos tainha, e só tem essa restrição pra gente. Estamos falando de um tipo de pesca que é cultural pro nosso estado, que sustenta milhares de famílias de pescadores artesanais, é patrimônio cultural do estado”, afirmou o governador Jorginho Mello.

O senador Esperidião Amin, o senador Jorge Seif, o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, o procurador em Brasília, Fernando Filgueiras, o secretário de Aquicultura e Pesca , Tiago Frigo, e a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, também participaram da reunião. “Agora a gente vai continuar acompanhando o processo de perto aqui em Brasília, a nossa expectativa é que o STF reconheça a relevância cultural e econômica da pesca da tainha e suspenda esses limites impostos pela portaria do Ministério”, afirmou a secretária Vânia.