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Em uma edição extra do Diário Oficial da União, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que libera o saque de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS. A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou o calendário de pagamento, mas o prazo será entre 15 de junho até 31 de dezembro deste ano.
A MP ainda precisa ser apreciada pelo Congresso e terá validade após aprovação. "É um estimulo de valores na economia. Em face desse estado de calamidade pública, haverá a possibilidade do trabalhador fazer o saque. Uma portaria da Caixa irá estabelecer o cronograma", resumiu o contabilista Edson Cichella.
PIS/Pasep
A MP também extingue, no último dia de maio, o fundo PIS/Pasep e transfere os fundos também para o FGTS. A partir da transferência, as contas passarão a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis ao FGTS.
