Uma das promessas de campanha do governador eleito, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi o fim das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) e a confirmação oficial veio do coordenador de transição, o professor Luiz Felipe Ferreira. A desativação irá ocorrer logo no início da próxima administração a partir de 1º de janeiro.
De acordo com Ferreira, a equipe de transição já está trabalhando no levantamento dos serviços realizados pelas ADRs, que passarão a ser assumidos pelas pastas de origem. “Nosso plano com relação às ADRs iniciou na eleição e, agora, com a equipe de transição, nós estamos fazendo todo o levantamento necessário para verificar quais as demandas de cada ADR. Passando essa etapa, nós teríamos então a desativação das ADRs”, disse Ferreira, acrescentando que a extinção ocorrerá posteriormente, por meio de um processo legislativo.
O professor afirmou ainda que os serviços hoje realizados pelas agências serão assumidos pelas pastas de origem: Saúde, Educação, Infraestrutura e assim por diante. E garantiu que a interface com os municípios continuará a existir, por meio das secretarias centrais, como a Casa Civil. “Todos os serviços prestados serão assumidos pelas próprias pastas. A interface com os municípios será feita por meio das secretarias. Existe a Casa Civil e o gabinete do governador. A nossa intenção é que não haja prejuízos nem para o estado nem para os municípios”.
O governador eleito também se manifestou a respeito da decisão. Para ele, os serviços não serão afetados. “A extinção das ADRs representará importante economia aos cofres públicos. Com uso da tecnologia e desburocratização dos processos, os serviços serão mantidos”, afirmou Moisés.
Na ADR de Criciúma, a espera pela comunicação
O secretário executivo da ADR Criciúma, João Fabris, coloca que até o momento não chegou nenhuma informação oficial sobre um processo de extinção. “Estamos com vários convênios em fase final, todos em dia e faltando apenas as últimas parcelas. Continuamos trabalhando normalmente”, conta Fabris.
Entre os convênios estão obras em diversos municípios. Em Içara, por exemplo, está a pavimentação da Terceira Linha, da rodovia que passa em frente ao Santuário Sagrado Coração de Jesus e as obras de conurbação com Criciúma, nas proximidades do Nações Shopping. Entre os serviços prestados pela ADR, o secretário ainda destaca o repasse para o transporte escolar, também sem atrasos no pagamento. “Realizamos fiscalização de convênios, realizamos o pagamento, todos os processos são realizados aqui, sentamos mensalmente com os prefeitos para analisar as demandas, ainda somos os responsáveis pelas reformas em escolas e repasse de convênios para as Apaes”, salienta Fabris.
O atual secretário acredita que o custo-benefício das agências justificam a existência e que não deveria ocorrer a extinção. “Os gastos das ADRs não são como foram divulgados pelo Merisio (Gelson) na campanha. É bem menor”, garante. Em Criciúma, são oito funcionários efetivos, cinco gerentes, dois contratados, duas faxineiras e um estagiário. “A folha de pagamento dos cargos comissionados, incluindo o meu, não ultrapassa os R$ 42 mil”, revela Fabris, que acrescenta que não se pode colocar na conta das ADRs as estruturas de educação e saúde, por exemplo.