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O novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Governo do Estado será 'o mais ousado da história de Santa Catarina'. A definição é do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert. No Plenário desta segunda-feira (4), o chefe da pasta explicou detalhes do programa, que deve ser lançado em 15 dias em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Ouça no Plenário:
O Refis visa, principalmente, atender às demandas da classe empreendedora que enfrentou as consequências da pandemia de Covid-19. As empresas poderão pagar impostos com descontos e renegociar dívidas com o estado. "Chegamos às conclusões mais adequadas e construímos o modelo que pudesse ser o mais ousado da história de Santa Catarina. De tal sorte que os empreendedores e empresários pudessem se sentir atendidos com esse processo", comentou o secretário.
Conforme Siewert, apesar de descontos importantes, o governo também coloca algumas "travas". Uma delas é que esse deve ser o único Refis dessa gestão. "Aquele empreendedor que entrar no programa e eventualmente sair, ele volta a sua dívida original", complementou.
Repasses aos municípios
O Governo de SC já retomou os repasses de recursos aos municípios. Até a última sexta-feira (1º), o governo fez 113 Transferências Especiais Voluntárias (TEVs). A expectativa é concluir a primeira fase até o fim de setembro e repassar aproximadamente R$ 425 milhões, o que dá quase 600 TEVs.
"São R$ 85 milhões que chegaram a 68 municípios. É importante ter em mente que, desde o dia 9 de agosto quando foi sancionada a lei, nós fizemos ajustes no sistema, estamos fazendo treinamentos com todas as equipes e secretarias responsáveis e iniciamos os processos", acrescentou Siewert.
