O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deve ser sancionado até quarta-feira (25), pelo Governo Federal. A nova rodada da linha de crédito vai incluir também os Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim, estima-se que aproximadamente 13 milhões serão beneficiados.
A informação foi anunciada pela secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Consentino, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais. Para o benefício, o Executivo deve garantir R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas. Atualmente, o MEI é modalidade empresarial que mais cresce no país. Somente em Criciúma, são mais de 25 mil empreendedores.
Prazo para a declaração anual do MEI vai até 30 de junho
Todos os Microempreendedores Individuais devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O prazo, que normalmente vai até 31 de maio, foi extentido pela Receita Federal até 30 de junho.