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Anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no sábado, 28, uma nova Medida Provisória irá suspender o contrato de trabalho ou reduzir a jornada, consequentemente o salário do trabalhador. Com a suspensão, o salário será pago pelo governo. Serão utilizado cerca de R$ 50 bilhões.
O advogado e contabilista, Edson Cichella, explicou o formato da nova MP em entrevista ao Programa Adelor Lessa, na Rádio Som Maior. "A medida prevê 51 bilhões para programas que suspendem contratos de trabalho e também redução de jornada com redução salarial. É um programa emergencial de manutenção de emprego e renda", afirmou. "O objetivo é subsidiar o trabalhador com pagamento dos seus contratos de trabalho", explicou Cichella.
Os contratos que tiverem redução de jornada e salário, o governo pagará por três meses a diferença salarial. Para os contratos suspensos, o governo pagará dois meses entre 70% e 100% do valor mensal do seguro desemprego. A expectativa é que a MP seja publicada ainda esta semana. "O governo está estudando alguns detalhes, como por exemplo, se esse recurso vai diretamente para a conta do funcionário ou vai passar pelo CNPJ da empresa", detalhou o advogado.
Prorrogação do prazos de pagamento
Muito esperada pela população, até o momento os bancos não anunciaram nenhuma medida para aliviar ou flexibilizar o pagamento de faturas ou financiamentos. "Essa é uma situação muito delicada, o momento é de negociação. Isso é uma cadeia, as empresas estão sofrendo com seus clientes, por outro lado, ela também precisa pedir prorrogação para seus fornecedores", comentou Cichella.
Na avaliação do profissional, medidas também precisariam ser tomadas a nível estadual. "O fisco tem que entender que é uma situação ímpar vivida mundialmente. Precisa editar normativas que possibilitem, nos próximos meses, que os empresários se recuperem", disse. "Se não houver isso, vai haver muitas mortes, não por coronavírus, mas também de empresas. É preciso um entendimento para que todos saiamos vivos em relação ao nosso CPF e em relação ao nosso CNPJ", concluiu.
