Governo reverte decisão e transporte coletivo não retorna em Joinville

As empresas de ônibus de Joinville entraram com uma liminar - e ganharam - na sexta-feira, 10, para voltar a circular nas ruas da maior cidade do estado. Em Criciúma, as empresas que realizam o transporte coletivo no município estavam observando a ação que, caso tivesse êxito, seria replicada aqui no Sul do estado.

A decisão preliminar permitia o transporte coletivo em Joinville a partir das 5h desta segunda-feira, 13. Mas, após entrar com recurso a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu reverter a decisão. O recurso foi protocolado pela PGE ainda no sábado e a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi publicada na noite deste domingo, 12. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio ao decreto estadual, também havia recorrido da decisão que permitia o retorno dos ônibus.

A PGE argumentou que as limitações estabelecidas pelo Estado de Santa Catarina são realizadas no âmbito da competência constitucional para estabelecer medidas de caráter sanitário e epidemiológico, buscando promover o isolamento social e restringir a circulação de pessoas, a fim de reduzir o avanço do novo coronavírus.

Com a medida, a previsão continua que o retorno do transporte coletivo em Criciúma seja em 1º de maio. O decreto estadual publicado no sábado, 11, proíbe a circulação até o dia 30 deste mês.