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IPTU: Vereadores pedem esclarecimentos sobre fim de desconto para cota única

Para Kaminski, em nenhum momento houve revogação do artigo que prevê o desconto

Por Clara Floriano Criciúma - SC, 06/03/2018 - 10:30 Atualizado em 06/03/2018 - 10:36

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Continua polêmica do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) de Criciúma. Na última semana, o assunto que chamou a atenção foi o fim do desconto de 20% para pagamentos em cota única. A questão foi levantada pela vereadora Camila do Nascimento (PSD) durante Sessão Ordinária e ganhou adesão de outros vereadores como Júlio Kaminski (PSDB).

“Ontem a gente botou na discussão. Na semana passada a vereadora Camila Nascimento falou rapidamente e eu me manifestei a favor. Eu acho que os 20% de desconto se aplicam. Nós não podemos nos manifestar sem gerar o debate necessário para tirar dúvidas dos cidadãos. Se me perguntarem como advogado, em nenhum momento eu vi a revogação do art. 226 (do Código Tributário Municipal). Então, isso nos leva a crer, que infelizmente existe essa discrepância e há necessidade deste esclarecimento e talvez até um estudo externo em relação a isso. Isso merece ser melhor discutido e melhor analisado. Estamos provocando e esperamos que isto aconteça”, comentou o vereador Júlio Kaminski.

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