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O deputado federal e candidato à reeleição, João Rodrigues (PSD), se reunirá com advogados, na segunda-feira, em Brasília, e ficará à disposição da Justiça. A informação foi repassada após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu liminar do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 14 de agosto, o ministro Schietti interrompeu o cumprimento de pena de João Rodrigues por entender que havia indefinição por parte dos tribunais sobre a prescrição dos crimes pelos quais o deputado foi condenado. No dia seguinte, sua candidatura à reeleição foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ele voltou a Santa Catarina iniciando agenda de campanha.
Agora, com a decisão do STF, João Rodrigues terá que voltar a Brasília para cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, podendo sair durante o dia para atividades parlamentares. “Recebi com surpresa a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal, mas a respeito e estarei na segunda-feira em Brasília reunido com meus advogados e ao mesmo tempo estarei à disposição da Justiça. Reitero que confio muito na Justiça brasileira”, afirmou o deputado em nota oficial.
“Tenho convicção de que a decisão será revertida ou mesmo reconsiderada pelo eminente ministro Roberto Barroso, pois desde 16 de dezembro de 2017 o caso está fulminado pela prescrição superveniente, que pode ser reconhecida a qualquer tempo, em qualquer fase do processo, por qualquer juiz ou tribunal, consoante dispõe o art. 61 do CPP. Assim, a decisão puramente técnica do ministro Rogério Shietti não usurpou qualquer competência do Colendo Supremo Tribunal Federal”, acrescentou a nota assinada pelo deputado.
Ele ainda voltou a afirmar que não cometeu nenhum crime. “Não fosse isso, todos os meus amigos, meus eleitores e até mesmo aqueles que fazem oposição sabem que não cometi nenhum crime, não causei danos ao erário público, não homologuei ou chancelei qualquer procedimento licitatório que tivesse por objetivo causar prejuízo a municipalidade. Muito pelo contrário, os que conhecem minha trajetória podem atestar o quanto tenho trabalhado por Santa Catarina e irei continuar”.
A equipe de advogados de João Rodrigues já trabalha para tentar reverter a decisão.
Entenda o caso
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou a execução imediata de pena de João Rodrigues, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação.
A acusação é de fraude e dispensa irregular de licitação para a compra de uma retroescavadeira, em 1999, quando Rodrigues era vice-prefeito de Pinhalzinho e assumiu a Prefeitura interinamente por 30 dias.
