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29 anos. Este é o tempo que a região tem para buscar alternativas ao carvão, pois, o presidente da República, Jair Bolsonaro estipulou 2050 como o prazo para a neutralidade de carbono. Isso não significa que o mineral não será mais utilizado, mas sim o fim das emissões.
A informação foi repassada pela integrante do Grupo de Trabalho do Ministério de Minas e Energia, Agnes da Costa durante audiência realizada pela Comissão de Economia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O grupo foi criado para buscar alternativas ao fechamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, de Capivari de Baixo e tem como prazo para conclusão o dia 13 de julho.
Ao fazer sua explanação, ela falou que os atores envolvidos no processo estão sendo ouvidos que apontou as questões econômica e ambiental. “Na questão ambiental, conversamos sobre as ACPs do passado. A gente não tem nenhum tipo de preferência tecnológica, somos a favor da diminuição de emissões. Conforme anúncio do presidente, o carvão deve ser neutralizado até 2050. Neste sentido, para o empreendimento, vai constar no relatório, a possibilidade da Jorge Lacerda ser contratada no leilão do dia 25 de junho. Uma novidade é contratar o carvão em novo tipo de leilão que é o de reserva de capacidade, que é a partir de 2026. O setor elétrico está passando pro modernização, e um dos pilares é a transparência nos preços, então o carvão sendo contratado, tem que ser pelo valor e a população precisa saber se for viável”, contou.
Com relação ao tema, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Luciano Bulignon, revelou que o Governo do Estado encaminhará um projeto para ser analisado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que visa garantir os empregos e crie um plano de transição segura ao carvão, principalmente no Sul do estado. “Quando começa a trabalhar com consenso, começa a aglutinar opiniões. Ajusta transição é aquela que preserva, em tempos de pandemia, o emprego. Precisamos levar ao Sul que o Governo do Estado trará para a Alesc algo que se levante um plano de transição carbonífera do Sul, ainda este mês. Terminando a audiência, vamos elaborar um projeto e trazer na semana que vem. Que se preserve o emprego, que garanta a segurança energética do estado, preservação da economia dos municípios, começando por Capivari de Baixo, por nossa capital do Sul, Criciúma. A Ferrovia Tereza Cristina vive entorno da Jorge Lacerda e precisará de outras funções”, enfatizou.
Para Bullignon, a Jorge Lacerda pode desligar todos os seus motores, mas entre 2035 e 2040. “Temos um prazo de 15 anos para esta consolidação, ouvindo os atores. Trago o compromisso de fazer uma transição justa através de um projeto de lei”, concluiu.
Voltando ao problema ambiental, Agnes opina que muito disso se deve a omissão do poder público. “Não podemos permitir que isso se repita. O que quer que a gente faça, tem que ser juntos e colocar os órgãos de meio ambiente para acompanhar. Mineradores precisam fazer os investimentos ara modernização e neste tempo buscar alternativas para a região. Temos outras situações com mineração, como cidades de Minas Gerais onde tivemos aqueles problemas, que estão trabalhando em mudança de economia. Aqui, temos este horizonte de nova contratação para pensar em um reposicionamento de desenvolvimento econômico na região. O nosso trabalho é fazer um mapeamento abrangente depois de ouvir muitas parte envolvidas, estamos vendo a parte de contratação, na parte tributaria vimos que é difícil”, falou.
Ainda em negociação
O presidente da Engie Brasil, Eduardo Antônio Sattamini, revelou que a empresa segue em negociação de venda com a Fram Capital e reforçou o pedido de ajuda das lideranças, principalmente com relação aos impostos. “Temos evoluído com a Fram, mas precisamos da ajuda de todos para levar a frente esta transição justa. Fico triste ouvir do Ministério de Minas e Energia por sua isenção quanto ao assunto, porque é o nosso interlocutor junto ao Ministério da Economia. Somente a Jorge Lacerda foi autuado em um ressarcimento do carvão. Não sendo receita não pode ser inserido em PIS, Cofins. Acreditamos que judicialmente podemos ter um êxito, mas que podemos afastar este fantasma do tributo, que vai tornar ainda mais inviável”, citou.
Sattamini ainda salientou que tem a Engie tem a missão de buscar uma transição para a região. “Temos a missão de sair do carvão, mas estamos buscando uma transição para que esta região de Santa Catarina encontre outras formas de economia ou de extração do carvão. Temos em uma transação aberta, em vias de fechar a transação, mas dependemos de duas condições importantes. Uma é a questão ambiental, que temos uma inciativa, o projeto de lei do Estado visando a transição justa da economia do carvão, onde tem uma salvaguarda do direito minerário, e responsabilidade da extração do carvão”, comentou.
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A Fram Capital, que negocia a aquisição do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda com a Engie foi fundada em 2007 como uma gestora de recursos independente. Desde 2013, a empresa diversifica a atuação e recentemente fortaleceu a presença no segmento de energia e infraestrutura com foco em oportunidades. “As duas partes privadas estão próximas de um encaminhamento positivo. Estamos em uma fase que vamos avaliar que são os fantasmas. Temos fantasmas antigos que temos que avaliar que são os impostos e a preocupação genuína para uma transição justa para o pós 2027. A parte positiva é que as partes privadas estão fazendo o possível, agora precisamos da mitigação destes fantasmas para dar um passo final”, relatou o representantes da Fram Capital, Nicolas Gutierrez.
Audiência com Paulo Guedes
A situação do PIS e Cofins não pode ser encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, mas sim pelo Ministério da Economia. Por isso, a coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, deputada federal Angela Amim (PP), solicitou à Engie, informações sobre o assunto para que solicite uma audiência com o ministro Paulo Guedes. “É uma angustia muito clara do Sul do estado, mas a partir do plano vamos estabelecer ações que fazem uma linha do tempo até 2050. Tenho participado da Frente Parlamentar do Carvão e entendo que deve ser uma ação conjunta do parlamento, com os municípios, para que possamos fazer com que tenhamos a melhor solução possível para o Sul do estado”, afirma.
Fechamento significa caos, aponta prefeito de cidade do Sul do estado
População: 25.177 habitantes. Área: 53.165 quilômetros quadrados. Esta é a cidade de Capivari de Baixo, na Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), a maior dependente do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda. O encerramento das atividades, aponta o prefeito Vicente Costa (PSL), representa um caos social e econômico. “O município cresceu muito a partir do complexo, economicamente é dependente das receitas, ISS e também do ICMS pela atividade da Jorge Lacerda. A desativação gera um caso social, econômico, causando um grande impacto nos orçamentos da administração municipal.
Capivari de Baixo é o mais atingido na questão ambiental, mas sabemos que a tecnologia dos filtros evoluiu, mas temos o impacto direto na saúde e no meio ambiente”, destacou Costa, acrescentando que atitudes estão sendo tomadas em caso de fechamento do complexo. “Evidente que todas as medidas que estamos tomando a longo prazo. Participamos do grupo de trabalho, conversamos com as lideranças buscando sensibilizá-las, ressaltando a importância e a questão social envolvida”, pontuou.
Jorge Lacerda está garantida em leilões de energia, mas CDE deve acabar
A vice-presidente da Comissão de Economia, Minas e Energia, deputada Ada de Luca (MDB) definiu a participação da representante do Ministério de Minas e Energia, Agnes da Costa, como “ firme e assertiva”. Questionada pela deputada sobre as questões tributárias, a representante do ministério sinalizou que Conta do Desenvolvimento Energético (CDE) deve acabar em 2027.
“As empresas envolvidas na negociação precisam considerar essa situação. Mas, isso não nos proíbe de buscar outros tipos de incentivos. Quando se fala em incentivo, falamos em um benefício que vai garantir a sobrevivência do carvão”, disse Ada, lembrando que o setor gera 21 mil empregos diretos e indiretos e representa R$ 5 bilhões por ano na economia catarinense.
A deputada comemorou a informação prestada pelo ministério, que garantiu a participação da termelétrica Jorge Lacerda nos próximos leilões de energia promovidos pelo governo federal. “Isso significa que a energia produzida será comprada. E o Brasil não pode abrir mão disso, principalmente neste momento de crise energética que o país atravessa”, disse Ada.
O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, ofereceu o que chamou de “um caminho mais assertivo” para o impasse. “A extensão da CDE é um caminho por mais que o governo diga que não é o seu, mas este é o caminho mais assertivo para garantir a Jorge Lacerda funcionando até 2035. Você não consegue fazer uma nova economia sem ter tempo para isso. É necessário que se crie um fundo, conversa os com a frente parlamentar tentando isso, ter recursos para uma transição energética. Este projeto vem dentro do que viemos falando. Temos projeto de captura de CO2, de criação de fertilizantes. É necessário que o Ministério de Ciência e Tecnologia façam tecnologia para o carvão mineral”, destacou.
Programa de Demissão Voluntária aprovado
Na semana passada, um Programa de Demissão Voluntária (PDV) foi apresentado e aprovado pela Engie. O plano foi tratado em uma assembleia, que contou também com a presença de trabalhadores.
Em nota emitida, a Engie destacou que o PDV irá proporcionar um “planejamento de sucessão e transição de carreira de maneira harmônica para aqueles que estiverem interessados em aderir ao programa”. Não apenas a Jorge Lacerda deverá ser afetada, como também as outras usinas administradas pela companhia. A Engie nega que o plano aprovado tenha relação com o processo de descarbonização pretendido pela companhia no Brasil, que envolve, entre outras ações, a venda ou desativação da Jorge Lacerda. Ainda sim, trabalhadores acreditam que a atitude corrobora para que a companhia se afaste da administração da Termelétrica.
