Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o projeto de crédito ao micro e pequeno empreendedor, de autoria do senador catarinense Jorginho Mello (PL). Aprovada nas duas casas legislativas, a proposta oferece empréstimos com taxa de juros baixa, carência de oito meses e 36 parcelas para o pagamento. O governo federal criará um fundo garantidor de R$ 15,9 bilhões. A expectativa de Jorginho é de que o fundo seja criado nesta quarta-feira, 20, e já na semana que vem o crédito possa ser ofertado pelos bancos.
"Tem que ter um pouquinho de brasilidade. Banco não pode ser agiota simplesmente. Tem que se preocupar com o desenvolvimento, bem estar do cliente, que vá para frente e tenha mais dinheiro. Bancos oficiais têm que fazer, vamos fiscalizar isso. Hoje sai a MP que deposita o fundo de R$ 16 bilhões, para na semana que vem a Caixa e o BB puxem a fila. Vamos cobrar mensalmente, para quem emprestou, quando, o nome da empresa", anunciou Jorginho à Rádio Som Maior.
A taxa de juros do crédito é de 4,25% (taxa Selic + 1,25%). "É um projeto que o micro e pequeno empresário sempre sonhou. Um programa que me inspirei no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura) agrícola que atende aos pequenos agricultores, que funciona que é uma beleza. Os bancos não são sensíveis a isso", afirmou o senador. "Prazo estendido, juro decente e sem garantia real, foi esse programa que eu criei", comemora.
O governo entrará com a garantia de 85% do financiamento, em caso de inadimplência do empresário aos bancos, que terão que arcar com 15% deste possível prejuízo. Com o fundo garantidor de R$ 15,9 bilhões, a expectativa do senador é de que possa haver a injeção de até R$ 159 bilhões na economia pelos bancos.
"Cada banco empresta o dinheiro dele e o governo garante. Nunca teve essa garantia de 85%. Os bancos terão que operar, pois os clientes vão ficar minguados. Nunca havia essa garantia de liquidez. O Banco do Brasil tem obrigação de fazer. Qualquer um pode fazer", afirma Jorginho. "Construímos junto com o governo. Não adianta fazer a lei e ela não ter operacionalidade", concluiu o senador.