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O leite de caixinha será recolocado como ítem da cesta básica em Santa Catarina. A decisão é do governador Carlos Moisés. O Estado enviará um Projeto de Lei para confirmar a medida, após reunião com deputados estaduais. O governador vetou a elevação do ICMS do leite longa vida para 17%. Com isso, o imposto será de 7%. Em entrevista ao programa Adelor Lessa desta quinta-feira (07), o deputado estadual, Zé Milton Scheffer (PP), informou que entre hoje e o início da próxima semana o Projeto de Lei será apreciado pelos parlamentares.
"Nessa terça tivemos uma reunião muito importante e chegamos a conclusão de que o leite deveria voltar para a cesta básica, onde o ICMS é 7%. O governador acenou positivamente. Ontem tivemos uma outra reunião para alinhar isso com o setor. O assunto exige bastante estudo e bastante cuidado para não prejudicar nenhum segmento da cadeia produtiva. Então, o governo optou em colocar o leite de caixinha na cesta básica, e o ICMS cairá dos 17% e voltará a ser de 7%. O projeto já está pronto e deverá ser protocolado entre hoje e segunda-feira na Assembléia Legislativa. Será apreciado juntamente com os vetos do governador, e nesse sentido, deverá ser mantido, e o projeto deverá ser aprovado".
Além da questão do leite, o setor de bares e restaurantes também questiona um dos vetos. "Nós devemos discutir separadamente cada veto. Essa questão de bebidas alcóolicas e refeições, nós estamos estudando a possibilidade de votar esse veto em separado. Vamos ouvir os setores para construir uma proposta que alinhe a questão tributária com a necessidade do setor, mas que faça justiça com relação aos produtos. Está sendo avaliado a redução do ICMS das refeições servidas em restaurantes. Já a questão das bebidas, existe a possibilidade de reduzir menos", finaliza Zé Milton Scheffer.
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Confira o podcast da entrevista do deputado, Zé Milton:
