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Basta transitar pelos postos de combustíveis da região para ver que há um alerta no ar. Para especialistas o preço do litro da gasolina que hoje está em R$ 6,69 no Extremo Sul do Estado, por exemplo, pode chegar a R$ 8 muito em breve. O motivo é o preço de pauta praticado hoje no mercado catarinense e o congelamento do ICMS. O valor de pauta serve para o cálculo do imposto. Essa é a primeira opção a ser utilizada pela empresa para efetuar o cálculo do valor do ICMS devido.
No entanto, se o valor de pauta estiver menor que o preço de venda praticado pela empresa, isso indica que o valor de pauta está desatualizado, o que vai acabar gerando uma base de cálculo do ICMS negativa. O receito dos empresários do setor e justamente esse, que o governo catarinense venha a cobrar a diferença do preço praticado na bomba para o de pauta mais à frente. Não tendo margem para arcar com essa despesa, inevitavelmente o repasse terá que ser feito ao consumidor final.
Segundo o empresário do ramo de combustíveis, Beto Rizzotto, é importante que o governo Catarinense deixe claro o que será feito e como isso, dê segurança jurídica ao setor. “O que nós estamos discutindo com o governo é a forma como ele está dando atenção ao assunto. Nós concordamos com o congelamento do ICMS, desde que não venha requerer essa diferença do preço de bomba para o preço de pauta dos postos. Então o que na verdade a categoria está reivindicando é que o governo deixe claro. Como ele (governo) congelou a base de cálculo do ICMS no Estado, que nos dê segurança jurídica que isso não vai ser cobrado dos postos em um futuro próximo", comentou.
Base de cálculo congelada
Ele aprofunda os exemplos com números. "Para se ter uma ideia, a base de cálculo do ICMS da gasolina, por exemplo, está congelada em R$ 5,77, isso significa que 25% disso dá R$ 1,44 aproximadamente, de ICMS sobre cada litro de gasolina no Estado de Santa Catarina. E o diesel desde esse último acordo que todos os estados tiveram para unificar a base de cálculo do ICMS, fixaram o valor máximo de R$ 1,06 por litro que teoricamente em Santa Catarina a alíquota já era menor que outros Estados, e o governo catarinense resolveu fixar a base de cálculo do óleo diesel em R$ 0,56 por litro. Ótimo, já que realmente existem Estados no Brasil que cobram mais do que Santa Catarina", observou.
Mas Rizzotto ponderou que falta clareza nessa definição. "Só que hoje nós não temos isso claro, que o governo do Estado, não possa cobrar essa diferença dos revendedores de combustíveis. Por isso nossa pauta reivindicatória para a secretaria e Fazenda, através do secretário Paulo Eli, é que isso fique claro e que os postos não corram o risco de amanhã ou depois o governo, digamos assim, fazer uma média com os catarinenses e queira cobrar de uma categoria que possa ser injustiçada, porque hoje na verdade, nós não estamos repassando isso sobre o preço final do consumidor. Se pegarmos nosso preço de custo hoje da revenda, ele é muito mais do que o preço de pauta que o governo do Estado de Santa Catarina está cobrado, que teoricamente seria o preço final ao consumidor. Qualquer pessoa, mesmo que seja leiga na questão tributária, vai perceber que não está correto. Se eu estou pagando hoje o combustível R$ 0,50 a mais que o governo está cobrando sobre o preço de pauta, que teria que ser o preço final, não tem como pagar, digamos, R$ 0,50 a menos do que o custo do ICMS. Isso deve ficar muito claro para o revendedor para o consumidor”, emendou.
Segundo o empresário, o setor de revenda sempre acaba recebendo a culpa de algo que não tem como controlar. “Hoje é muito claro, principalmente no último governo federal, que tentou trazer isso para a mesa, porque nós sempre somos o patinho feio. Quando aumenta o combustível quem é o culpado: o dono do posto. Então tem a nova legislação (federal), onde a placa de preços deixa claro para o consumidor o quanto custa na refinaria, quanto é a base de cálculo, quanto é o valor do imposto federal, quanto é o valor do imposto estadual e quanto o valor que a distribuidora repassa para a revenda. Com isso qualquer consumidor que chegar em um posto de combustível, vai saber quanto o revendedor realmente paga pelo produto e quanto ele está vendendo. Isso é muito claro", refletiu.
A dificuldade na margem de lucro
Rizzotto ponderou que a margem de lucro está estreita para os revendedores. "Dificilmente um posto tem margem bruta de lucro de 10% (gasolina). Isso para pagar toda a operação de um posto de combustível que é bastante complexa, em função de horário, de cumprimento tanto na questão tributária quanto na questão ambiental, ou seja, é uma atividade bastante exigida pelo governo, bastante fiscalizada. No óleo diesel a margem é de 5 a 6% sobre o preço bruto, para o empresário ganhar alguma coisa. Então isso deixou muito claro que não é o dono do posto que está causando essa inflação do combustível, é uma questão mundial. Todos sabem que a crise antes era em função de pandemia e a agora uma guerra, é um preço quase que do mercado internacional. Então queremos que fique claro, como o governo federal está tentando fazer, que o governo do Estado também faça para que não fiquemos no meio do caminho com um passivo que futuramente a revenda não tem margem para arcar. Caso o Estado cobre essa diferença”, detalhou.
Beto Rizzotto também explica que segurar o preço dos combustíveis no próprio posto é tarefa impossível. “O posto de combustível, como é uma atividade de alta periculosidade, dificilmente tem um estoque para mais de dois ou três dias. Ou seja, quase que diariamente temos que transportar o combustível da base até o posto. Então essa história que o posto consegue segurar é muito relativa. Gasolina e óleo diesel, que são produtos básicos do posto, quase que diariamente temos que estar repondo. O empresário normalmente só repassa o que repassado pelo distribuidor. Ele é um mero revendedor de combustível. Não fabricamos, não produzimos, nós simplesmente revendemos e repassamos, com muitas regras que temos que obedecer. Tanto de Procon, quanto de ANP, enfim, a revenda hoje é das atividades que mais cumprem procedimentos para vender seu produto”, finalizou.
