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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa segunda-feira (16), uma nova lei que prolonga a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia e municípios até o final de 2024.
A lei, que foi aprovada pelo Senado em agosto e pela Câmara na semana passada, estabelece uma reoneração gradual desses setores, que são os maiores empregadores. A desoneração será completamente eliminada até 2028, com uma transição para municípios com até 156 mil habitantes prevista para janeiro de 2027.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia estipulado que o Congresso deveria aprovar a lei até a semana passada. O texto da lei inclui medidas para compensar a perda de arrecadação devido à desoneração, utilizando recursos não utilizados em instituições financeiras, que somam R$ 8,5 bilhões, segundo o Banco Central.
A desoneração é uma política que começou em 2012. Ela substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 17 setores por um percentual do faturamento. Em vez do empresário pagar 20% sobre a folha de cada funcionário, paga de 1% a 4,5%, da receita bruta da empresa.
