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Nos próximos dias, o vereador Márcio Dalmolin (PSD) poderá voltar ao Legislativo da Içara. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu por unanimidade habeas corpus impetrado pela defesa. A manifestação do Ministério Público foi no mesmo sentido.
De acordo com o advogado de defesa, Alexandre Maragno, a principal alegação é que Dalmolin não poderia cumprir a pena apenas com condenação em primeiro grau. Sua assessora, Rosângela Zanolli Vieira, também está autorizada a retomar o cargo. O afastamento durou nove meses.
O vereador responde a processo criminal acusado de uso do salário de assessoras parlamentares para o pagamento de dívidas da campanha de 2012. Esse processo segue correndo e o habeas corpus vale até que ocorra o julgamento em segundo grau, que ainda não tem data para acontecer.
Dalmolin ainda responde a outro processo na Justiça Eleitoral também com condenação pela perda de manto, mas somente quando todos os recursos forem julgados. Por isso, não há impedimento de que o retorno para a Câmara de Vereadores ocorra.
