A volta do vereador Márcio Dalmolin (PSD) ao Legislativo de Içara não irá acontecer. O habeas corpus, que chegou a ser anunciado pela defesa, foi negado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça por dois votos a um.
“Estou esperando sair a publicação do acórdão para ver o que houve exatamente. Primeiro tivemos uma publicação do TJ por unanimidade pelo habeas corpus e depois essa nova publicação com o resultado de 2 a 1”, justificou o advogado de defesa do vereador, Alexandre Maragno. O acordão deverá ser publicado no início da próxima semana. A defesa já havia tentado garantir a volta de Dalmolin por liminar, que também havia sido negada.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o relator do caso, desembargador Ariovaldo Rogério da Silva, votou pelo deferimento do habeas corpus, mas foi vencido pelos votos dos colegas Hildemar Meneguzzi de Carvalho e Carlos Alberto Civinski.
A perda do mandato foi determinada, em liminar, em abril do ano passado, com decisão do juiz da Comarca de Içara, Fernando Dal Bó Martins. A liminar foi reforçada com sentença emitida no início deste ano, que manteve a cassação.
Uma denúncia, mais desdobramentos
As investigações tiveram início após a campanha da eleição municipal de 2012 quando Dalmolin se elegeu vereador em Içara. As denúncias partiram do então coordenador de campanha e tiveram vários desdobramentos. O primeiro deles foi a Operação Confidentia deflagrada pelo Ministério Público em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e que originou na primeira denúncia contra o vereador por peculato e crime de lavagem de capitais e que tramita na Justiça Comum.
Durante a Operação Confidentia se chegou a vários documentos que resultaram em nova investigação da Polícia Federal, dessa vez sobre suspeitas de caixa dois na campanha estadual de 2014 que contou com apoio do vereador. Por último, Dalmolin também responde a processo na Justiça Eleitoral.
Em 2016, ele se reelegeu à Câmara de Vereadores e é esse mandato que está em jogo.