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Mineração: Içara e Lauro Müller estão entre as três cidades de SC que receberam os maiores valores de compensação financeira

Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 2,8 milhões para 169 municípios catarinenses

Por Fernanda Zampoli 21/08/2024 - 11:10 Atualizado em 21/08/2024 - 11:40

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Entre os R$ 2,8 milhões distribuídos pela Agência Nacional de Mineração, em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), para 169 municípios de Santa Catarina, Içara com R$ 161,83 mil e Lauro Muller, com R$ 366.858,06, estão entre as três cidades que aportaram os maiores valores. Elas lideram a lista junto com Araquari, que receberá R$ 116.168,56.

O montante é referente a arrecadação em julho com distribuição em agosto. No total, foram distribuídos cerca de R$ 493 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 98.695.544,45 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 394.782.207,46 foram distribuídos entre 2.171 municípios brasileiros. Os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 44 milhões) e Pará (aproximadamente R$ 40,8 milhões).

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, comenta o advogado especialista em mineração, Alexandre Sion.

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