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O Ministério de Minas e Energia estuda a possibilidade de transição econômica para a região sul de Santa Catarina, caso a Usina Termelétrica Jorge Lacerda venha a fechar. Colocado à venda pela Engie, empresa administradora que passa por um processo de descarbonização internacional, o Complexo enfrenta dificuldades de manutenção e por isso está ameaçado de encerrar as atividades.
Em entrevista à Rádio Som Maior nesta quinta-feira, 24, a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Agnes da Costa, falou sobre como andam as ações em relação a Jorge Lacerda em Brasília. A profissional explica que a não prorrogação do CDE é algo que já vinha sendo trabalhado há anos, e que a cobrança de Pis/Cofins para o Complexo é uma ação que foge da decisão do Ministério.
“O tema do Pis/Cofins não é do Ministério de Minas e nem Ambiental, o que fizemos foi conversar com as secretarias da Receita Federal, junto com a Casa Civil, que indicaram que a situação do Pis/Cofins está muito avançada dentro do processo interno da Receita Federal. Hoje está no colegiado em sede de decisão, é uma questão mais difícil de resolver. Sabemos que o Governo Federal trabalha numa proposta de reforma tributária muito mais abrangente, teria que ter a sensibilização do Ministério da Economia para a questão específica desses tributos no contexto da reforma”, destacou Agnes.
Já a prorrogação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) era vista por autoridades da região como uma das maiores chances para continuidade da Jorge Lacerda. A emenda acabou não passando na Câmara na Medida Provisória referente a privatização da Eletrobrás, dificultando ainda mais a venda do Complexo.
“Isso (CDE) foi criado para dar competitividade às fontes de energia, porque antigamente o Brasil era basicamente hidroeletricidade e algumas térmicas”, disse Agnes. “O Governo Federal e Legislativo vem trabalhando paulatinamente para retirar esses subsídios. Porque se eu estou consumindo energia na minha casa, a priori eu queria energia mais barata”, completou, explicando que o CDE, que termina em 2027, é pago, na verdade, por todos os consumidores brasileiros.
Caso a Jorge Lacerda feche
O impacto econômico regional para o possível fechamento da Jorge Lacerda é algo que está sendo levado em consideração no Ministério. Segundo Agnes, um grupo de trabalho estuda reposicionar as atividades econômicas e encontrar maneiras de capacitar empregados moradores da região para que se habilitem em outras atividades econômicas.
“Com toda essa transição da atividade econômica para a região, conversamos com o Ministério da Economia e com a secretária que trabalha o empreendedorismo e inovação, a respeito do desenvolvimento regional. Nos deram exemplos da região de mineração em Minas Gerais, que tem que estar saindo disso de forma muito mais rápida. Mas há trabalhos nesse sentido, em como capacitar uma população e trabalhadores para outras atividades mais ligadas à 'economia de agora’. Temos bastante potencial e muita tecnologia, e vimos que Criciúma é um local que tem bastante escolas técnicas trabalhando as tecnologias”, pontuou a chefe da Assessoria Especial.
