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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (4) que o governo use cerca de US$ 200 milhões das reservas internacionais para fazer o pagamento e capitalizar o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics. Mas para isso, é preciso um novo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o teto de gastos, medida que limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior.
De acordo com Guedes, pela legislação atual, os recursos precisariam sair do Orçamento e a operação impactaria o teto de gastos. Para ele, entretanto, o objetivo do teto é evitar o crescimento de despesas recorrentes e, nesse caso, a medida seria apenas uma realocação das riquezas do país no exterior. De acordo com dados do Banco Central, o estoque de reservas internacionais do Brasil atingiu US$ 370,395 bilhões em agosto deste ano.
“Estamos sem cumprir as obrigações por falta de espaço orçamentário. Claramente uma definição equivocada de teto. Hoje tem que usar espaço de teto para comprar reserva e capitalizar um banco lá fora, como se fosse despesa recorrente”, disse. “O teto é para impedir despesas recorrentes. Esse tipo de problema vamos ter que abordar juntos”, completou, durante sua participação na abertura da 1ª Semana Orçamentária do TCU, por videoconferência.
O banco do Brics, bloco dos países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, foi instalado em 2015, em Xangai, na China. O capital da instituição foi constituído com US$ 10 bilhões de cada membro do bloco. Segundo Guedes, há cerca de um ano e meio o Brasil não cumpre com a obrigação de repassar mais recursos para capitalização do NBD.
